Dia Nacional da Adoção: como funciona o processo legal de adoção no Brasil?

O Dia Nacional da Adoção é celebrado em 25 de maio. Foto: Freepik

Neste domingo (25), o Brasil celebra o Dia Nacional da Adoção. Uma data criada para incentivar a adoção legal, combater estigmas e promover o direito de crianças e adolescentes a crescerem em um lar com afeto e segurança. Assim, mais do que comemorar, o momento é ideal para refletir sobre os desafios e avanços desse processo no país.

O Dia Nacional da Adoção existe oficialmente desde 2002, a partir da criação da Lei nº 10.447. Desde então, organizações públicas e da sociedade civil aproveitam o mês de maio para lançar campanhas de incentivo e esclarecimento. O foco está, principalmente, em ampliar a consciência sobre a adoção tardia e de grupos de irmãos.

Qual o cenário da adoção no Brasil atualmente?

Atualmente, cerca de 4 mil crianças e adolescentes estão aptos a serem adotados no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por outro lado, existem mais de 30 mil pretendentes no sistema nacional. Apesar disso, muitos meninos e meninas permanecem por anos em abrigos à espera de uma família.

Esse descompasso tem uma explicação: a maioria dos interessados busca crianças com um perfil específico — bebês, meninas, brancas e sem irmãos. Já a maior parte das crianças disponíveis têm mais de cinco anos, são negras, fazem parte de grupos familiares ou têm algum problema de saúde.

Por isso, a adoção tardia ainda enfrenta resistência. Embora o amor não tenha idade, muitas pessoas ainda desconhecem o valor da convivência com crianças mais velhas. Iniciativas como a campanha “Esperando por você”, promovida por tribunais estaduais, ajudam a humanizar essas histórias e mostrar que adoção vai além da idealização.

Dia Nacional da Adoção: o processo de adoção

O processo de adoção no Brasil segue regras claras e é supervisionado pela Justiça da Infância e Juventude.

Primeiro, os candidatos passam por um curso obrigatório e por avaliações sociais e psicológicas. Depois de habilitados, entram em um cadastro único nacional, onde aguardam o encaminhamento a uma criança compatível com o seu perfil.

Contudo, nem todas as crianças acolhidas estão prontas para adoção. Muitas ainda vivem um processo de tentativa de reintegração com suas famílias de origem. Somente quando esse vínculo é rompido legalmente, elas podem ser inseridas no sistema. Esse cuidado visa proteger os direitos das crianças em primeiro lugar.

É importante lembrar que a adoção é um ato de amor e responsabilidade. Não se trata de caridade, mas de oferecer um ambiente seguro, afetuoso e estável para que meninos e meninas possam se desenvolver plenamente. Famílias que adotam precisam estar preparadas emocionalmente para acolher, ouvir e construir vínculos verdadeiros.

Diversas campanhas são lançadas neste mês, tanto nas redes sociais quanto em ações presenciais. Hashtags como #AdoçãoÉAmor e #FamíliaParaTodos ajudam a dar visibilidade à causa. Além disso, personalidades e influenciadores têm usado seu alcance para ampliar o debate.

A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante a toda criança o direito à convivência familiar. Desde 2009, com a Lei da Adoção, houve avanços importantes, como a criação do cadastro nacional e a valorização da reintegração familiar antes da adoção.

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