Nosso compromisso é de ouvir todos os órgãos, diz diretor da ANPD sobre IA

Acompanhando a apresentação do relatório do projeto de lei para regulação da Inteligência Artificial (IA) nesta terça-feira, 18, no Senado Federal, o membro do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Arthur Sabbat, avalia que o texto “está indo no caminho certo” ao definir a autarquia como possível coordenadora do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA). A atuação, segundo ele, seria integrada. “Ñosso compromisso é de ouvir todos os órgãos”, afirmou.

“Mantendo a ANPD [no PL], não haverá qualquer tipo de iniciativa que não seja ouvindo todos as entidades reguladoras,  a sociedade e as instituições públicas e privadas do país”, disse Sabbat ao Tele.Síntese.

A indicação da ANPD já vinha sendo defendida pelo relator do projeto de lei, Eduardo Gomes (PL-TO), mas ainda não estava expresso no texto, até a versão de substitutivo apresentada nesta tarde.

A ANPD também tinha se candidatado para a atribuição de atuar sobre os sistemas de IA. “Do ponto de vista de governança, qualquer modelo precisa ter uma órgão que vai catalisar as demandas e funcionar como um grande articulador. A ANPD sempre defendeu essa posição porque nós já lidamos com diversos temas afetos à proteção de dados, aos direitos humanos e à privacidade dos cidadãos. Então, nós somos aquele órgão que tratamos, de modo diferente de outros órgãos reguladores, nós tratamos [os dados] como um direito fundamental”, acrescentou Sabbat.

Questionado sobre a necessidade de fortalecimento da estrutura da ANPD para abarcar a regulação de IA, o diretor entende que trata-se de um movimento natural, visto que a autoridade foi implementada em novembro de 2020 e ainda não passou por concurso público, apesar disso, reúniu os especialistas sobre o tema no funcionalismo público.

“Sem dúvida que para receber essa missão, a ANPD necessita de um robustecimento, mas que também não seria algo tão gigantesco a ponto de causar preocupação ao Estado . Precisa ter quadros fortalecidos, sim, mas tudo eito com muita racionalidade”, defendeu.

O relatório de marco legal da IA foi apresentado na forma de um substitutivo com base principalmente no texto formulado em comissão de juristas – PL 2338/2023. A votação, que estava prevista para esta semana, foi adiada para realizar novas audiências públicas.

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