Moraes dá 24h para Musk indicar novo representante do X no Brasil, sob pena de suspensão da rede social

O ministro Alexandre de Moraes deu 24h para que Elon Musk, proprietário da rede social X nomeie um novo representante legal no Brasil.
Moraes estabeleceu um prazo para o cumprimento dessa exigência e advertiu que, caso a ordem não seja seguida, a rede social poderá enfrentar a suspensão de suas operações no país.
A decisão tem como objetivo garantir que a plataforma respeite as leis brasileiras, especialmente no que diz respeito ao controle da disseminação de informações falsas e discursos de ódio. Para isso, a lei exige que haja representação da rede no país.
Por que o X tirou representantes do Brasil?
A rede social X anunciou no sábado (17), em um post na própria rede, que vai “encerrar as operações” no Brasil.
O serviço prestado pelo X continuou disponível para os usuários do país.
A mensagem diz que a medida foi tomada em razão de decisões judiciais do ministro do Moraes – que, em um despacho, teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
No post divulgado naquela ocasião, o perfil publicou uma cópia digital da suposta decisão de Moraes. O documento tramita em sigilo, e o g1 tenta confirmar a autenticidade junto ao tribunal.
O documento atribuído a Moraes inclui trecho que diz:
“Multa diária de R$ 20 mil à administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, cumulativa àquela imposta à empresa, bem como decretação de prisão por desobediência à determinação judicial.”
Segundo o X, a cópia do mandado de Moraes foi publicada para “expor suas ações”.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, diz o X.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil”, prossegue.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, conclui uo comunicado.