STF vai contratar serviço para vigiar você nas redes sociais

Supremo vai monitorar “temas de interesse” 24 horas por dia com alertas em tempo real. As plataformas são: Facebook, X (ex-Twitter), YouTube, Instagram, Flickr, TikTok, Linkedin e “blogs” não especificados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na última sexta-feira (14 de junho de 2024) a abertura de um processo licitatório para contratar uma empresa especializada em monitoramento de redes sociais, marcando um movimento significativo na estratégia de comunicação da Corte. Com um orçamento máximo de R$ 344.997,60, o objetivo declarado pelo STF é “combater a desinformação e acompanhar a percepção pública sobre a instituição”.

De acordo com o edital, o serviço contratado incluirá o monitoramento online e em tempo real das menções ao STF em diversas plataformas digitais como Facebook, X (anteriormente conhecido como Twitter), YouTube, Instagram, Flickr, TikTok, LinkedIn e diversos blogs. A empresa responsável deverá operar 24/7, fornecendo alertas instantâneos, além de relatórios diários, semanais e mensais que analisarão tanto a quantidade quanto a natureza dos comentários — categorizando-os como positivos, negativos ou neutros.

A licitação também especifica que a empresa deve identificar “fontes detratoras” e “influenciadoras”, analisando a origem geográfica das postagens, os discursos adotados pelos usuários e o impacto potencial de suas mensagens. Isso inclui a avaliação de formadores de opinião e a influência de eventuais ações organizadas na web, indicando uma abordagem detalhada e abrangente na gestão de sua imagem e na luta contra a desinformação.

O STF esclareceu que esta iniciativa é comparável a serviços de “clipping” já utilizados por outros órgãos da administração pública e que tais práticas são comuns para orientar as estratégias de comunicação institucional. Segundo a nota do tribunal, o objetivo é “compilar o conteúdo público das redes sociais sobre o STF para definir temas que devem ser melhor explicados à sociedade”.

Intenção sob críticas

Este anúncio vem em um momento em que a Suprema Corte tem enfrentado desafios significativos relacionados à disseminação de informações falsas que afetam a percepção pública sobre sua atuação e integridade. A medida, no entanto, levanta questões importantes sobre a linha entre a vigilância necessária para proteger a instituição de ataques infundados e a preservação das liberdades civis, incluindo a liberdade de expressão.

Críticos argumentam que, apesar das boas intenções de combater a desinformação, o monitoramento de opiniões pode ser visto como uma forma de vigilância que potencialmente infringe os direitos à privacidade e à livre expressão. Defensores, por outro lado, veem essa ação como essencial para manter a integridade da informação no espaço público, especialmente em tempos de polarização política e social.

À medida que o processo de licitação avança, espera-se que mais detalhes sobre a implementação e os limites desse monitoramento venham à tona, definindo como o STF navegará no complexo equilíbrio entre segurança institucional e direitos civis no ambiente digital.

Os pontos controversos dessa iniciativa do STF

Do ponto de vista do STF, o monitoramento é um passo proativo para entender e mitigar a propagação de informações falsas que podem comprometer a justiça e a eficácia da governança. A Corte argumenta que, assim como outras instituições públicas e privadas, possui o direito — e talvez o dever — de preservar sua integridade contra campanhas de desinformação que buscam deslegitimar o judiciário.

A ferramenta de monitoramento é vista como um recurso de “clipping” modernizado, destinado a coletar dados publicamente disponíveis para melhor informar suas estratégias de comunicação e educação pública.

“Fontes detratoras”: o que é isso?

Entretanto, a amplitude do monitoramento proposto pelo STF — que inclui a identificação de “fontes detratoras” e a análise da influência de usuários específicos — suscita dúvidas sobre a potencial vigilância de cidadãos comuns e ativistas. Críticos apontam que, apesar de as informações serem coletadas em esferas públicas, o escrutínio direcionado pode intimidar a expressão de opiniões críticas e dissidentes, essenciais para uma democracia saudável.

A falta de clareza sobre como esses dados serão usados e armazenados apenas adiciona à preocupação de que tais medidas possam ultrapassar o objetivo de combater a desinformação, indo em direção à censura velada ou ao controle de narrativas.

Equilíbrio necessário

A chave para a implementação dessa estratégia de monitoramento reside no equilíbrio entre proteger a instituição de ataques infundados e garantir que não se torne uma ferramenta de supressão de crítica legítima. Isso requer transparência rigorosa por parte do STF sobre os critérios de monitoramento, os tipos de ação tomados com base nas informações coletadas, e as salvaguardas para proteger os direitos individuais.

Além disso, a supervisão independente do uso desses dados é crucial. Propõe-se que entidades externas, talvez um painel de especialistas em direito digital e liberdades civis, sejam envolvidas para revisar periodicamente as práticas de monitoramento do STF, garantindo que permaneçam dentro dos limites legais e éticos.

Implicações futuras

O desdobramento dessa iniciativa será observado de perto por juristas, políticos, ativistas e cidadãos, servindo como um caso de teste para outras instituições públicas brasileiras que enfrentam desafios semelhantes. Como o STF navegará entre a proteção de sua integridade e a preservação dos direitos democráticos pode definir precedentes importantes para a interação entre governança e liberdade de expressão na era digital.

Portanto, enquanto o STF busca armar-se contra a desinformação, é fundamental que mantenha um compromisso inabalável com os princípios democráticos de abertura e respeito pela diversidade de opiniões, garantindo que suas ações reforcem, e não erodem, a confiança pública no judiciário.

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