Novos painéis da Anatel detalham dados de espectro e leis de antenas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta quarta-feira, 26, dois novos painéis de visualização de dados a nível municipal. Um deles mostra informações relativas ao uso do espectro e implementação de infraestrutura para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O segundo, acompanha a atualização das leis de antenas no país, junto ao avanço do 5G. 

Os painéis foram anunciados durante o evento Workshop de Espectro, nesta terça-feira, 25, pelo superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação Anatel, Vinícius Caram, mas disponibilizados nesta tarde. Ele destacou que o acesso aos números visam dar maior transparência sobre o uso da infraestrutura. 

Espectro

Chamado de “Autorizações e Licenciamento do SMP”, o painel que traz informações sobre espectro traz reúne detalhes do aval da Anatel para a prestação de comunicação móvel em cada município do país, em determinada faixa de radiofrequência. 

A base de dados também possibilita consultar quais faixas de radiofrequências estão associadas às estações licenciadas por cada prestadora do SMP. A plataformas conta com filtros para selecionar faixas de radiofrequências, empresa e cidade de interesse. 

• Acesse o painel Autorizações e Licenciamento do SMP neste link

Lei das Antenas

O painel Lei das Antenas tem como objetivo acompanhar o processo de atualização do ordenamento municipal em relação ao que prevê a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015).

Os dados estão incorporados ao avanço do 5G. Desta forma, os mecanismos de busca permitem identificar o status de aprimoramento das leis nos municípios que já foram liberados pelo GAISPI ( Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência) para o licenciamento de estações do serviço móvel em 3,5 GHz e sobre o status de licenciamento de estações do SMP operando na nova tecnologia. 

• Acesse o painel Lei das Antenas neste link

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