ANPD manda dona do Instagran suspender uso de dados para treinar IA generativa

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – determinou à Meta (que é dona do Facebook, WhatsApp e Instagran) suspender imediatamente o uso de dados pessoais dos brasileiros com a finalidade de treinar os sistemas de IA (Inteligência Artificial) generativa. A suspensão se estende também para o uso de dados pessoais de pessoas que não sejam usuárias das plataformas.

Em cinco dias úteis, a Meta deverá enviar à ANPD a sua nova política, com documentos que comprovem ter cumprindo a determinação, e declaração assinada por ” membro do corpo diretivo ou representante legalmente constituído, atestando a suspensão do tratamento de dados pessoais para fins de treinamento de IA generativa no Brasil.

Idec

O Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) anunciou nesta segunda-feira, 1º, que acionou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que os órgãos investiguem e mandem suspender as mudanças na Política de Privacidade da Meta, quanto ao uso do conteúdo gerado pelos usuários para treinar a inteligência artificial da big tech. Para o Idec, tal prática deve ser proibida até a devida adequação dos termos de uso à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A política da Meta – proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp – diz que “como é necessária uma grande quantidade de dados para ensinar modelos eficazes, uma combinação de fontes é usada para treinamento [da IA]”, sendo elas “informações que estão publicamente disponíveis online e informações licenciadas”. A empresa também afirma que utiliza “informações compartilhadas nos produtos e nos serviços da Meta”, que “podem abranger publicações ou fotos e legendas”, mas sem adentrar nas mensagens privadas.

“Quando coletamos informações públicas da internet ou licenciamos dados de outros provedores para treinar os modelos, isso pode incluir informações pessoais. Por exemplo, se coletarmos uma publicação aberta de blog, ela pode incluir o nome e as informações de contato do autor”, consta na política da Meta, atualizada na última quarta-feira, 26.

O Idec destaca que na Europa tais mudanças foram alvo de atuação da autoridade irlandesa de proteção de dados e acabou sendo suspensa pela própria empresa, mas no Brasil ficou mantido.

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