TCU aprova por unanimidade acordo da Oi e concessão será extinta

O Tribunal de Cotas da União, votou hoje, 3, por unanimidade, a favor do acordo da Oi, de migração da concessão de telefonia fixa para o serviço privado. Com isso, se encerra um longo processo sobre a maior disputa que envolve duas recuperações judiciais da Oi, debates sobre o valor desses bens e quanto e dos investimentos para a União. O principal argumento para a aprovação, conforme o relator Jorge de Oliveira, era que, sem o acordo, a Oi não cumpriria os termos da segunda recuperação judicial e iria à falência, obrigando a União à assumir a concessão de um serviço em extinção. Por isso, foi aprovado “o acordo possível”.

Durante toda a manhã de hoje, comentava-se do possível adiamento da decisão, por pedidos de vistas de um dos ministros, principalmente devido às dúfvidas da AGU – Advocacia Geral da União – sobre diversos termos do acordo, e à manifestação contrária à sua assinatura pelo Ministério Público do TCU e da área técnica do Tribunal ligada às telecomunicações, que recomendou não aceitar o acordo e sugerir o seu arquivamento. A manifestação da área técnica e do Ministério Público, embora o processo seja sigiloso, foi publicada ontem pela revista Piauí.

O Tribunal de Cotas da União, votou hoje, 3, por unanimidade, a favor do acordo da Oi, de migração da concessão de telefonia fixa para o serviço privado. Com isso, se encerra um longo processo sobre a maior disputa que envolve duas recuperações judiciais da Oi, debates sobre o valor desses bens e quanto e dos investimentos para a União. O principal argumento para a aprovação, conforme o relator Jorge de Oliveira, era que, sem o acordo, a Oi não cumpriria os termos da segunda recuperação judicial e iria à falência, obrigando a União à assumir a concessão de um serviço em extinção. Por isso, foi aprovado “o acordo possível”.

Durante toda a manhã de hoje, comentava-se do possível adiamento da decisão, por pedidos de vistas de um dos ministros, principalmente devido às dúfvidas da AGU – Advocacia Geral da União – sobre diversos termos do acordo, e à manifestação contrária à sua assinatura pelo Ministério Público do TCU e da área técnica do Tribunal ligada às telecomunicações, que recomendou não aceitar o acordo e sugerir o seu arquivamento. A manifestação da área técnica e do Ministério Público, embora o processo seja sigiloso, foi publicada ontem pela revista Piauí.

Em seu voto, o ministro Jorge Oliveira

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