Governo revê possibilidade de medidas antidumping sobre fibra chinesa

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços  (MDIC) instaurou um novo processo de investigação que atende pedido dos principais fabricantes de fibra óptica que atuam no Brasil – Prysmian, Furukawa e Cablena – para analisar a necessidade de aplicar medidas antidumping na entrada de cabos de fibra óptica chineses no país.

Esta é a segunda solicitação encaminhada pelas empresas desde o ano passado. A primeira delas foi interrompida em setembro, sem análise de mérito, por problemas na verificação de informações. A nova análise formalizada na última sexta-feira, 5, a partir de informações complementares, em parte, sigilosas, por detalhar dados de mercado.

De acordo com a circular publicada pelo MDIC, levando em conta os elementos apresentados pelas fabricantes no período de outubro de 2022 a setembro de 2023,  ficou constatado, em análise preliminar, que “não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês de cabos de fibra óptica, pois há “sólidas evidências” de que:

• as políticas públicas e os programas e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor de cabos de fibra óptica é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo;
• há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros, não somente em empresas que exportaram para o Brasil, mas em número considerável de empresas do setor;
• há incentivos para o desenvolvimento de matérias-primas do produto investigado; e
• há interferência estatal em empresas atuantes no setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes dos planos estabelecidos pelo governo.

Ainda de acordo com a circular, o governo da China foi notificado no final de junho para  prestar informações ao Brasil na investigação. Produtores ou exportadores receberão questionários e terão de responder em até 30 dias. A partir de então, o MDIC analisará aplicação de medida provisória.

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