Texto-base da reforma tributária é aprovado sem pleitos das teles

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o texto-base do projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Os parlamentares agora discutem quais emendas serão destacadas para voto separado.

O texto que avançará ao Senado Federal é um substitutivo do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) sobre a proposta formulada no Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara para debater o tema. Até pouco antes do início da votação, nesta noite, a proposta ainda passava por ajustes, mas não contemplou as principais queixas do setor de telecomunicações ao texto.

O custo das contribuições setoriais, que compreende parte da carga paga pelas prestadoras, não foi endereçado no texto como reivindicavam as empresas. A proposta seria de absorção pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que é de nível federal.

O cashback para serviços como telefonia e internet será de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), ao invés da ampliação do percentual ao mesmo patamar de outros serviços essenciais como energia, água e gás – que inclusive tiveram devolução federal ampliada para até 100% na mais recente versão.

A proposta de lei recebeu mais de 800 emendas, entre elas, havia a sugestão de incluir telecom no cashback. O parecer do relator foi pela rejeição da medida. Segundo ele, todos os temas que ficaram de fora não obtiveram apoio do GT.

Um dos pontos identificados como positivos pela Conexis foi mantido no texto, que é a definição do “local de instalação do terminal” como local da operação do serviço de “telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares”, ponto importante para os contribuintes para fins de apuração do imposto.

No Senado, o texto poderá passar por novas mudanças. O modelo tramitação e o cronograma ainda serão definidos.

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