Por chamar Lula de “ladrão”, deputado Nikolas é denunciado ao STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Nikolas Ferreira por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar é acusado de proferir ofensas ao chefe do Executivo durante um discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU realizado em novembro de 2023, onde se referiu a Lula como “um ladrão que deveria estar na prisão”.

A denúncia foi formalizada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que solicitou ao STF a realização de uma audiência preliminar. Durante esta audiência, será oferecida ao deputado uma transação penal, uma alternativa para evitar a abertura de um processo criminal. Caso não haja acordo, a PGR pede o processamento da ação penal contra o parlamentar.

“O discurso ofensivo permanece disponível nas redes sociais, perpetuando a injúria à honra da vítima”, destacou Chateaubriand em sua argumentação.

O inquérito contra Nikolas Ferreira teve início no STF após um pedido da Polícia Federal (PF) no início de fevereiro. Em junho, a PF concluiu que o deputado havia cometido injúria contra o presidente, mas não o indiciou, considerando o crime de menor potencial ofensivo. No entanto, a PGR identificou três agravantes no caso: a injúria foi cometida contra o presidente da República, uma pessoa maior de 60 anos, e divulgada amplamente pelas redes sociais.

O episódio que levou à denúncia ocorreu em 20 de novembro do ano passado. O presidente Lula encaminhou ao Ministério da Justiça um link com o vídeo do discurso de Nikolas Ferreira, publicado pelo portal Metrópoles no X (antigo Twitter), solicitando uma investigação. Em resposta, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, enviou o pedido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, no início de janeiro, durante a ausência do ministro Flávio Dino.

O Código Penal brasileiro estabelece que, quando o crime de injúria é cometido contra o presidente da República, é necessário que o Ministério da Justiça solicite a apuração dos fatos. Com base nisso, a PGR apresentou a denúncia, buscando responsabilizar o deputado federal pelas suas declarações ofensivas contra o presidente Lula.

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