Nova taxação sobre compras internacionais começa a ser cobrada antecipadamente

O imposto sobre importação de compras internacionais, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, entra oficialmente em vigor no dia 1º de agosto. No entanto, os consumidores que realizarem compras a partir deste sábado, 27 de julho, em plataformas de e-commerce como AliExpress, Shein e Shopee, já poderão enfrentar o custo adicional de 20% em compras de até US$ 50.

As empresas justificam a antecipação da cobrança devido ao intervalo entre a compra pelo cliente e o registro da Declaração de Importação (DI) na Aduana. A DI, que deve ser apresentada em até 72 horas após a compra, exige que as empresas importadoras informem os detalhes dos produtos e comprovem o pagamento de todos os impostos à Receita Federal. Esse prazo é utilizado pelas empresas como razão para adiantar a cobrança do imposto.

A “taxa das blusinhas” foi criada em maio pela Câmara dos Deputados e posteriormente aprovada pelo Senado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho, a nova tributação é resultado de uma inserção no projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A partir da sanção, ficou estabelecido um imposto de 20% para compras de até US$ 50 e de 60% para compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto para este último caso.

A Receita Federal fez uma apresentação detalhando como a tributação será aplicada, mas tributaristas estimam que o preço final pago pelo consumidor pode aumentar em até 40% em relação ao valor atual. Esse impacto final dependerá de diversos fatores, incluindo a decisão das empresas sobre repassar ou absorver o custo adicional.

Posicionamento das Empresas

A AliExpress informou que começará a ajustar as declarações de importação para cumprir a nova regulamentação a partir do sábado, 27 de julho.

A Shopee afirmou que a maior parte de suas operações no Brasil é realizada por vendedores brasileiros e que a nova taxa incidirá sobre as compras feitas de vendedores internacionais.

A Shein comprometeu-se a fornecer informações claras sobre os preços dos produtos, frete e tributos no momento do pagamento.

A Amazon anunciou que começará a aplicar a nova taxa a partir de quarta-feira, 31 de julho.

A Temu, que iniciou suas operações no Brasil em junho, ainda não se manifestou.

Essa mudança na política de importação promete impactar significativamente os consumidores brasileiros que utilizam plataformas de e-commerce internacionais, exigindo atenção redobrada aos novos custos ao realizar suas compras.

Do Ver-o-Fato, com informações de Estadão.

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