Haddad propõe mudanças no vale-refeição para reduzir preço de alimentos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a proposta para reduzir o custo dos alimentos deve partir da regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Na declaração feita a jornalistas na quinta-feira (23), Haddad explicou que existe espaço na regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação. A mudança deve ser feita pelo Banco Central.

De acordo com o ministro, a medida pode baratear as taxas cobradas pelas administradoras de cartões, que variam entre 1,5% e 3%.

“Regulando melhor a portabilidade, nós entendemos que há um espaço para uma queda do preço da alimentação, tanto do vale-alimentação quanto do vale-refeição”, declarou o ministro a jornalistas.

Haddad destacou ainda que o governo pretende avançar na regulamentação da Lei 14.442, sancionada em 2022, que permite ao trabalhador escolher a empresa gestora dos tíquetes, atualmente definida pelos recursos humanos das empresas.

Segundo o ministro, a concorrência entre bandeiras de cartões pode reduzir os custos, barateando alimentos em restaurantes e supermercados.

A lei também determina que as máquinas aceitem todas as bandeiras, acabando com a exclusividade de estabelecimentos credenciados. Haddad acredita que a medida dará mais poder ao trabalhador, que poderá usar seu benefício de forma mais vantajosa.

Como deve funcionar a redução dos preços dos alimentos?

Haddad negou a possibilidade de subsídios para reduzir o preço dos alimentos, afirmando que não há intenção de usar recursos do Orçamento para isso. Ele explicou que o aumento dos preços de itens como leite, café, carne e frutas está relacionado ao mercado internacional, pois são commodities exportáveis.

Segundo o ministro, a queda do dólar e uma nova safra recorde este ano ajudarão a baixar os preços.

A regulamentação dependerá do Banco Central, que seguirá as diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Haddad informou que a gestão anterior não concluiu esse processo, mas o governo atual pretende avançar no curto prazo.

O ministro ainda criticou boatos sobre uso de recursos públicos, afirmando que transformar ideias em políticas públicas exige aprovação de várias instâncias, como o Congresso e o presidente.

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