Empresas da ZFM podem ser obrigadas a investir em pesquisa na Amazônia; entenda a proposta

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para que as empresas que fabricam produtos de tecnologias da informação e comunicação na Zona Franca de Manaus (ZFM), sejam obrigadas a investir parte do faturamento em pesquisa na Amazônia.

De autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), a proposta modifica a Lei de Informática da ZFM para realocar os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A proposta é que os recursos sejam encaminhados ao orçamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com divisão justa, feita da seguinte forma: 

• Um terço para instituições de pesquisa (ICTs) públicas;
• Um terço para ICTs privadas instaladas na Amazônia Ocidental e no Amapá;
• Um terço restante para atividades-fim da própria Suframa.

As relações das ICTs deverão ser estipuladas pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), vinculado ao Ministério da Fazenda.

Como funciona a Zona Franca de Manaus? 

Na atual configuração, a ZFM garante incentivos fiscais para produtos de tecnologias da informação e comunicação (TICs) fabricados na Zona Franca.

Elas são obrigadas a investir uma parcela de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento (P&D), o que inclui o repasse de recursos ao Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT).

Como poderá funcionar? 

Se houver mudança, os investimentos aplicados garantirão que os recursos sejam utilizados de forma mais estratégica e alinhada às prioridades nacionais em ciência, tecnologia e inovação, potencializando o setor e trazendo desenvolvimento regional.

Alberto Neto afirma que a proposta buscar trazer mais investimentos para a região. “Estimativas não oficiais calculam que o montante desviado para outras finalidades já deve alcançar a impressionante cifra de R$ 100 milhões”.

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