STF retoma julgamento sobre validade de revista íntima em presídios nesta quinta (6)

Com a abertura do ano Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (6), o julgamento sobre a legalidade de revista íntima nos presídios.

A proposta busca evitar a entrada de drogas, armas e celulares. O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso por diversos pedidos de vista.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo.

Ela foi condenada na primeira instância, mas Defensoria Pública a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Até o momento, a Corte tem o placar de 6 votos a 4 para proibir as revistas vexatórias.

No entanto, o julgamento, que começou na modalidade virtual, será iniciado novamente no plenário presencial da Corte após o ministro Alexandre de Moraes ter feito um pedido de destaque.

Votos dos ministros

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima.

Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Após Cristiano Zanin também acompanhar o entendimento de Fachin, Moraes pediu destaque e interrompeu o julgamento. 

*Com informações da Agência Brasil

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