MPT resgata trabalhadores em situação análoga à escravidão no MT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou, no dia 6 de fevereiro, quatro trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada no município de Nova Bandeirantes, no norte do Mato Grosso, a 997 km de Cuiabá.

As vítimas, que desempenhavam serviços gerais e de construção, não tinham acesso à água potável, a equipamentos de proteção individual (EPIs) e a um banheiro nas frentes de trabalho.

Devido à falta de água potável, os trabalhadores usavam a água de um açude formado em uma área de garimpo desativada para tomar banho e cozinhar. Quando chovia, a água escoava pelo pasto até chegar ao reservatório, carregando terra, fezes de animais e outros resíduos.

“Além do risco de contaminação biológica, a fiscalização apontou a presença de metais pesados provenientes da antiga extração de minerais. A situação se agravava pelo armazenamento inadequado da água para beber: era guardada em embalagens reutilizadas de produtos químicos”, informou o MPT.

Ainda segundo o MPT, os fiscais identificaram irregularidades no registro dos funcionários, como o não pagamento de férias e 13º salário e excesso de jornada de trabalho. Uma das vítimas não possuía Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O resgate foi realizado em uma ação conjunta promovida pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acompanhado do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

Indenização

O proprietário da fazenda assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT e à DPU, em que se comprometeu a seguir uma série de deveres, sob pena de multas em caso de descumprimento.

Entre as obrigações, ele deverá pagar R$ 36 mil em indenizações por danos morais individuais, além de uma compensação de R$ 20 mil por dano moral coletivo. Esse valor será destinado ao Comitê Multi-institucional de Alta Floresta.

O proprietário também pagou as verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores. A Auditoria-Fiscal do Trabalho emitiu as guias de Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que dão a cada uma das vítimas o direito de receber três parcelas de um salário mínimo.