MPF e MPAC cobram concurso público para professores indígenas no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminharam uma recomendação conjunta à Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre (SEE/AC), exigindo que, dentro de um ano, seja realizado um concurso público exclusivo para a contratação de professores indígenas.

O objetivo é garantir a presença de profissionais qualificados nas escolas que atendem as comunidades indígenas em todo o estado.

O concurso deverá ser estruturado de acordo com as especificidades culturais dos povos indígenas, com critérios interculturais e bilíngues ou multilíngues.

A SEE/AC, antes de definir as regras para o processo seletivo, deverá consultar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC), que também devem colaborar na construção dos critérios de avaliação. Além disso, será necessária uma consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades indígenas do Acre.

Reforço legal e histórico de demora

O último concurso para professores indígenas no estado aconteceu em 1992, há mais de 30 anos. Segundo o procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, responsável pela recomendação, em 2014 foi formado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a realização de um novo concurso, mas, até hoje, as regras para o certame ainda não foram definidas.

O procurador destacou que a Constituição Federal, Tratados Internacionais e Resoluções do Conselho Nacional de Educação garantem a regulamentação do magistério indígena e o ingresso de profissionais por meio de concurso público. A Lei Estadual nº 3.467, de 2018, reforça que a SEE/AC deve realizar concursos para professores indígenas, com a obrigação de consulta prévia e a participação ativa das comunidades indígenas na definição dos critérios de seleção.

A SEE/AC tem até 15 dias para informar se acatará a recomendação, e 60 dias para apresentar um cronograma detalhado com as ações necessárias para a realização do concurso, conforme solicitado.

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