PGR insiste para STF tornar réu 12 acusados por golpe de estado; Moraes libera o julgamento

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, na noite de segunda-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que a Suprema Corte torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.

Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia.

Os advogados sustentam a inocência de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denúncia e da tramitação do caso.

Também na segunda (17), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou para julgamento as denúncias do núcleo 3 da trama golpista.

A data do julgamento pode ser agora marcada a qualquer momento pelo ministro Cristiano Zanin, que é presidente e responsável por organizar a agenda da Primeira Turma, colegiado do Supremo responsável por julgar o caso.

O julgamento de Bolsonaro e demais acusados do núcleo 1, por sua vez, foi marcado para 25 de março. 

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os denunciados viram réus, passando a responder por uma ação penal na Corte.

Núcleos

Paulo Gonet, dividiu a trama golpista em quatro núcleos, sob a justificativa de facilitar a tramitação do caso.

O chamado núcleo 3 é composto por 12 acusados, que promoveram ações táticas para ultimar o golpe.

Uma dessas táticas teria sido uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir ao conluio golpista, conforme narra a denúncia da PGR.

Esse é o segundo núcleo liberado para julgamento da denúncia por Moraes, relator do caso no Supremo.

O primeiro foi o núcleo 1, que agrega os integrantes da cúpula golpista, incluindo Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa armada, ex-ministros e generais da reserva do Exército, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira.

Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes:

• golpe de Estado;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• organização criminosa armada;
• dano qualificado pela violência;
• grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Questões preliminares

Neste momento, Gonet afirmou que se manifestaria apenas sobre as questões preliminares apresentadas pelos advogados.

Ele não se pronunciou sobre a parte das defesas prévias que questionam o próprio mérito da denúncia, de modo a respeitar o direito dos acusados de se manifestarem por último quanto às acusações.

O PGR rebateu sobretudo os argumentos de que o Supremo não seria a instância competente para julgar o caso, ou de que os acusados não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia.

Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, como tem ocorrido até o momento. 

Segundo Gonet, o Regimento Interno da Corte é claro ao determinar que a competência para julgar ações penais é das turmas, colegiados menores compostos por cinco ministros.

Os denunciados do núcelo 3 são:

• Bernardo Romão Correa Netto;
• Cleverson Ney Magalhães;
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
• Fabrício Moreira de Bastos;
• Hélio Ferreira Lima;
• Márcio Nunes de Resende Júnior;
• Nilton Diniz Rodrigues;
• Rafael Martins de Oliveira;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; 
• Wladimir Matos Soares.

*Com informações da Agência Brasil

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