PEC da Segurança: negociações no Congresso são adiadas para abril

As negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deverão ser intensificadas pelo governo federal com o Congresso Nacional apenas depois da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e ao Vietnã.

A intenção era se aprofundar no diálogo nesta semana, mas a PEC acabou ficando em segundo plano nas prioridades do governo diante da necessidade da aprovação do Orçamento de 2025.

A possibilidade dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanharem Lula e os ministros na comitiva para a Ásia, também adiou o debate.

Como o embarque para o Japão está previsto para sábado (22), a conversa entre os Três Poderes vai ficar para abril.

Os líderes brasileiros viajam para a Ásia para negociar a abertura do mercado japonês para a carne bovina brasileira e fortalecer acordos comerciais.

Ajustes finais

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutiu os ajustes finais da PEC da Segurança Pública em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

O texto tem sido elaborado desde outubro e aguarda a aprovação do Planalto para ser enviado ao Congresso Nacional.

O texto já passou por três revisões. Em fevereiro, o ministério incluiu as guardas municipais no rol de órgãos responsáveis pela segurança nos estados.

PEC da Segurança

A PEC busca garantir maior segurança jurídica para a atuação das Guardas Municipais e evitar sobreposição de funções com outras forças de segurança.

Com a proposta, o governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Dentre os principais pontos da proposta está a constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), além da criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

*Com informações da CNN

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