Airbnb e Receita Federal: Já declarou os alugueis recebidos da plataforma?

Nos últimos meses, ganhou destaque a informação de que o Airbnb passou a compartilhar dados com a Receita Federal do Brasil, marcando uma nova fase na regulamentação e fiscalização da economia digital. A medida, prevista pela Instrução Normativa RFB nº 2.133/23, exige que plataformas de intermediação de hospedagem, como o Airbnb, informem mensalmente detalhes sobre os contratos firmados por meio de seus sistemas — incluindo valores recebidos, identificação dos anfitriões e datas das locações.

> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão

O movimento segue uma tendência global de maior transparência fiscal nas plataformas digitais e representa um avanço significativo no controle da chamada “economia do compartilhamento”. Para o Governo Federal, essa mudança visa coibir a informalidade e garantir que os rendimentos obtidos por meio dessas plataformas sejam devidamente tributados, como qualquer outra forma de renda.

A Receita já alertou que irá cruzar essas informações com as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ). Isso significa que anfitriões que não estiverem declarando corretamente seus ganhos poderão ser autuados, com cobrança de imposto, multa e juros. É importante destacar que os valores recebidos por locações de curta duração são tributáveis e devem ser incluídos na declaração anual de IR. No caso de pessoas físicas, o imposto pode incidir pela tabela progressiva (caso os valores sejam recebidos diretamente) ou pelo carnê-leão. Já empresas optantes pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido devem atentar para as regras específicas de cada regime.

Para os usuários e anfitriões, o momento exige atenção redobrada. Regularizar a situação fiscal, manter registros detalhados das transações e, se necessário, buscar orientação contábil são medidas prudentes para evitar surpresas desagradáveis com o fisco. Apesar de impactar diretamente no bolso, essa medida também pode trazer benefícios. A formalização pode facilitar o acesso a financiamentos, ampliar a segurança jurídica e contribuir para um ambiente de negócios mais equilibrado e transparente. A era da informalidade nas plataformas digitais está chegando ao fim. E para quem atua nesse setor, a palavra de ordem é: adaptação e cuidado!

Mapa do Agro: estudo inédito retrata a evolução do agronegócio em Santa Catarina

Levantamento que reúne dados do IBGE, MDIC e MTE é lançado nesta terça (25)

Um estudo inédito que detalha os números do agronegócio catarinense, além de seu impacto e evolução observados na última década, será lançado pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC). O Mapa do Agronegócio Catarinense poderá ser…

Continue lendo