Pressão por Reforma Administrativa ganha força no Congresso; entenda articulações pela PEC

A Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que esperava ganhar destaque no Congresso Nacional no ano passado,  mas deu espaço para a Reforma Tributária, vai movimentar a Câmara dos Deputados em 2025. A Casa vai criar um grupo de trabalho para debater o assunto. 

A última terça-feira (25) foi marcada por um evento do Ranking dos Políticos, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) com o tema “A Necessária Modernização do Estado – Reforma Administrativa: modernizar para crescer”. 

O momento contou com a participação de empresários, especialistas e lideranças políticas, como o ex-presidente Michel Temer, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). 

Todos eles defendem a necessidade de explorar a PEC, mas com a vontade de trazer mais desenvolvimento ao país, de acordo com Nardes, que expressa insatisfação com a falta de evolução dos setores. 

“Não é possível que depois de mais de 500 anos de descobrimento do Brasil e de mais de 200 anos da proclamação da república nós não temos o patamar de um país desenvolvido em todos os setores”, alertou. 

Para Temer e Caiado, a polarização política neste projeto precisa ser vista como debate de ideias e não sobre a relação de pessoas. “O que deve prevalecer é quem tem mais conteúdo e mais independência moral para fazer as mudanças que o país precisa”, afirma o governador de Goiás.

Organizador do evento, Luan Sperandio, diretor de operações do Ranking dos Políticos, garante que esse evento possibilitou a construção da formação de um consenso sobre de fato acontecer a discussão.

A defesa de Sperandio se dá em razão de números do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontarem um péssimo retorno da população quando o assunto é saúde, educação e segurança.

”Isso é comparado aos 30 países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo”, destacou.

Entenda

Apresentada pelo, governo de Jair Bolsonaro, a reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas não foi apreciada pela comissão especial, local em que foi relatada pelo deputado Arthur Maia (União-BA).

Em 2024, o então presidente Arthur Lira (PP-AL) falou que era “urgente” o avanço da proposta, que, entre os objetivos, visa mudar regras para a contratação e estabilidade de funcionários públicos.

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