Acre aumenta ICMS para 20% em compras internacionais; entenda a mudança

O imposto sobre compras internacionais realizadas em sites estrangeiros sofrerá um aumento no Acre a partir de 1º de abril.

A alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) passará de 17% para 20%, seguindo um acordo firmado pelos secretários estaduais de Fazenda no final de 2023.

Aumento do ICMS no Acre e outros estados

Além do Acre, outros nove estados brasileiros também aplicarão o reajuste da alíquota do ICMS para 20%.

A decisão foi tomada no ano passado e respeita o período de 90 dias exigido por lei antes da aplicação do novo percentual.

A medida tem como objetivo aumentar a arrecadação estadual e atender a uma demanda do varejo nacional, que busca reduzir a competitividade de produtos importados em relação aos vendidos por empresas locais.

Os estados que confirmaram o aumento do tributo são:

• Acre
• Minas Gerais
• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Sergipe
• Alagoas

Estados que ainda não decidiram sobre o aumento

Apesar da autorização para a elevação da alíquota, alguns estados ainda não definiram se seguirão a mudança.

No caso do Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Tocantins e Distrito Federal, a implementação depende de um decreto governamental.

Já estados como São Paulo, Santa Catarina e Paraná precisam aprovar uma lei específica em suas Assembleias Legislativas antes de elevar o imposto.

Caso decidam pelo aumento, ele só poderá valer a partir de 2026, respeitando a regra da anualidade para alterações tributárias.

Impacto para os consumidores

Com a nova alíquota, os consumidores do Acre que realizam compras em sites internacionais devem se preparar para um custo maior.

A diferença no imposto pode impactar o preço final dos produtos adquiridos, tornando-os menos vantajosos em relação a itens vendidos dentro do país.

Vale lembrar que o Imposto de Importação, cobrado pelo governo federal, permanece inalterado. A decisão de aumentar o ICMS foi tomada pelos estados, e não pelo governo federal, como esclarecido pelo Palácio do Planalto em dezembro de 2024.

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