Anatel autoriza uso de saldo da EAD para ampliar cobertura em rodovias

A Anatel aprovou ontem, 1º de abril, a EAD a destinar recursos para a conexão móvel de rodovias. A medida se dá pela ampliação do escopo do Projeto Adicional de Atendimento de Localidades com Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizando o uso de recursos remanescentes do leilão de 700 MHz para a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) em trechos de vias federais ainda sem cobertura de celular.

A liberação dos recursos foi possível após alteração normativa promovida pelo Ministério das Comunicações. A Portaria nº 15.680, de 20 de dezembro de 2024, modificou o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 6.370/2019, autorizando expressamente que os valores remanescentes da licitação de 700 MHz, realizada em 2014, possam ser utilizados para ampliar a cobertura do SMP em áreas desatendidas e rodovias. Esses valores são administrados pela Entidade Administradora da Digitalização (EAD).

O projeto original havia sido aprovado em agosto de 2024, prevendo inicialmente a instalação de infraestrutura em localidades sem cobertura. A nova decisão amplia esse escopo para incluir as rodovias nos planos da EAD.

De acordo com a Anatel, a ampliação está alinhada à política pública de conectividade definida pelo MCom em 2024 e atende ao interesse público. A implantação será coordenada pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), que supervisiona a execução dos projetos financiados com os saldos da EAD.

A entidade vai promover um leilão reverso para atrair empresas dispostas a implantar a infraestrutura com o dinheiro. Até o momento, foram feitos dois leilões, que vão consumir R$ 162 milhões. Há R$ 88 milhões sobressalentes, que poderão ser usados para as rodovias ou para cobrir áreas remotas.

Participaram da deliberação o presidente Carlos Baigorri, os conselheiros Alexandre Freire e Vicente Aquino, além dos conselheiros substitutos Daniel Martins e Vinícius Caram, relator da proposta.

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