Saiba como solicitar a carteira de identificação da pessoa com espectro autista no Amazonas

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) é um direito garantido no Amazonas pela Lei Estadual nº 5.403/21.

Desde seu lançamento em 2021, ocorreram mais de 9,4 mil emissões de carteiras pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Com validade em todo o território nacional, a Ciptea assegura atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, com destaque para áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

Como solicitar a Ciptea

Para solicitar a Ciptea, o primeiro passo é baixar o aplicativo SASI, disponível para Android e iOS. Após a instalação, basta inserir o código “SPCDAM” e preencher o cadastro com as informações solicitadas.

É necessário apresentar documentos como foto 3×4 atualizada, RG e CPF do solicitante, comprovante de residência, laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), tipagem sanguínea e descrição do médico que acompanha a pessoa com deficiência pelo SUS.

Caso o solicitante seja menor de idade ou precise de um responsável legal, também é preciso incluir os documentos do responsável, como RG, CPF, e-mail e telefone para contato.

Confirmação presencial

Após o envio da solicitação, o usuário é informado pelo aplicativo a necessidade de comparecer à sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD). Localizada na rua Marquês de Quixeramobim, nº 210, no conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores.

No local, acontecerá a coleta digital ou assinatura para a confecção do documento. Após a aprovação dos dados, a Ciptea tem um prazo mínimo de 15 dias para a emissão e a retirada ocorre na sede da SePcD.

A emissão da Ciptea é um passo importante para garantir mais acessibilidade e respeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Amazonas.

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