Operação Presságio: Ed Pereira é indiciado pela PCSC como líder de organização criminosa

Relatório final da investigação aponta esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Florianópolis por meio de organizações sociais

A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) concluiu nessa segunda-feira (31) o relatório final sobre a Operação Presságio, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos da Prefeitura de Florianópolis por meio de organizações sociais e contratos fraudulentos até o ano de 2023. Nesta etapa, o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, e outras nove pessoas foram indiciadas.

A conclusão do inquérito aponta Edmilson Carlos Pereira Junior como chefe da organização criminosa. Logo abaixo, responsáveis pela administração e as finanças do esquema, vêm a esposa de Ed, Samantha Brose, e Renê Raul Justino, ex-diretor de projetos da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFK).

Considerando as provas colhidas no inquérito, a PCSC decidiu indiciar esses três principais investigados pelos crimes de peculato (apropriação de recursos públicos) e falsidade ideológica, cometida 57 vezes. Já outros sete investigados, entre servidores públicos municipais e particulares, foram também indiciados por peculato e falsidade ideológica, mas de forma proporcional às notas fiscais frias emitidas por cada um.

De acordo com a Polícia Civil, esses 10 suspeitos e mais oito pessoas foram apontados como integrantes de uma organização criminosa instalada na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte.

Ao todo, são 36 indiciados no decorrer de toda a Operação Presságio. O relatório final é assinado pela delegada Patrícia Cristina Fronza Vieira, da Delegacia de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Diretoria Estadual de Investigação Criminal (DCAC/DEIC), que presidiu a investigação.

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Para a DEIC, não restam dúvidas acerca do esquema criminoso de desvio de dinheiro público, liderado por Ed Pereira, inicialmente operado por meio de uma organização social, desde o ano de 2019 e, posteriormente ampliado para praticamente todos os projetos filantrópicos financiados pela Secretaria Municipal Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis

No documento, a Polícia Civil cita que a organização criminosa era uma engrenagem que funcionava de forma ordenada, nos moldes de uma empresa. “Os investigados estavam estrategicamente organizados em camadas, estando delineada a liderança, a hierarquia, a divisão de tarefas atribuídas a cada integrante, de forma estável, em comunhão de desígnios, com objetivo de obter vantagem indevida, por meio da prática reiterada de crimes contra a administração pública”.

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A delegada destacou também que, com o passar dos anos, foi observada uma evolução crescente na estruturação da organização criminosa, sendo que o ano de 2023 foi considerado o ápice da movimentação financeira dos principais investigados e articuladores do esquema. “Pode-se afirmar, assim, que caso a investigação Presságio não tivesse desmantelado e freado as atividades criminosas do grupo no início do ano de 2024, os prejuízos aos cofres públicos seriam expressivamente maiores”, explica Patrícia.

Para a finalização definitiva da investigação, falta ainda o encaminhamento do relatório final sobre a contratação de uma empresa, o qual será protocolizado nos autos no prazo máximo de 30 dias. Segundo a Polícia Civil, a pendência se dá em razão da complexidade das investigações e de diligências em andamento. Em seguida, o indiciamento será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que decidirá se oferece denúncia.

O que diz a defesa dos citados

A defesa de Ed Pereira e Samantha Brose afirmou que não irá se manifestar sobre os indiciamentos.

Já os advogados de Rene Raul Justino afirmaram que ainda analisam o processo e irão se manifestará em momento oportuno.

Relembre a Operação Presságio

A primeira fase da Operação Presságio foi deflagrada em 18 de janeiro de 2024 e teve como foco a apuração da contratação emergencial de uma empresa de coleta de resíduos durante a greve da Companhia de Melhoramentos da Capital (COMCAP). Nessa fase, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de quatro servidores de cargos públicos. Com base nas evidências coletadas, houve a ampliação do afastamento dos investigados, pois foram identificados indícios de uma organização criminosa atuando dentro da estrutura municipal.

Na segunda fase da operação, realizada em 29 de maio de 2024, foram efetuadas as prisões preventivas de Ed Pereira, Renê Raul Justino, Cleber José Ferreira, coordenador técnico da organização social Futebol da Inclusão e que também atuou como diretor administrativo e financeiro no setor de licitações da Prefeitura da Capital, exonerado em 2016; e Lucas da Rosa Fagundes, exonerado em 2022 do cargo de gerente de projetos esportivos da Fundação Municipal de Esportes. Nessa etapa, além dos crimes de peculato, também foram reveladas fraudes em licitações e pagamentos de propina.

Já na terceira fase, deflagrada em 28 de junho de 2024, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão e houve o afastamento de seis servidores de suas funções. A investigação revelou que os desvios de recursos eram realizados por meio de entidades sociais que deveriam atuar em projetos voltados para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

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