Um pedido do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) para que os presos pelos atos de 8 de janeiro tivessem prisão domiciliar concedida foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin nesta sexta-feira (4).
A demanda de Zucco partiu de um habeas corpus coletivo protocolado junto à Suprema Corte e era especialmente direcionada aos investigados que ainda não tiveram prisão definitiva determinada.
Contudo, a ação buscava beneficiar todos os réus dos atos de 8 de janeiro que ainda aguardam julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF. Além de Zanin, o Colegiado é formado por:
- Ministro Alexandre de Moraes;
- Ministra Cármen Lúcia;
- Ministro Luiz Fux;
- Ministro Flávio Dino.
A justificava de Zanin para negar foi que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”, mas Zucco argumentou que a medida judicial tinha por foco pessoas com algum tipo de debilidade, como:
- Doenças graves;
- Gestantes;
- Mulheres com filhos de até 12 anos incompletos;
- Homens, se forem os únicos responsáveis pelos cuidados de filhos de até 12 anos incompletos.
Zucco é um dos deputados que recentemente aderiu ao ato da Câmara dos Deputados que visa a paralização da pauta. Ele alerta que a anistia deve ser uma questão prioritária da Casa.
“A oposição permanecerá em obstrução. Estamos dialogando com o presidente Hugo Motta, entendemos que temos mais de 300 votos e cabe à Casa a decisão. A prioridade é anistia e essa suspensão”, comentou.
*Com informações de CNN
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