Governo articula apoio à PEC da Segurança com nova rodada de negociações na Câmara

Um pedido da  ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffman, moveu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. 

Lewandowski se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (9) com a intenção de entregar o texto. Durante palestra da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Motta falou das articulações.

“Nós receberemos essa PEC e vamos nos debruçar sobre ela para ver o que é possível melhorar nesse texto”, afirmou. 

O presidente entende que quando uma proposta vem do Executivo, há rejeição, com opiniões como “não presta porque vem do governo”, diz. Ele defende a necessidade de conhecer o texto antes de qualquer julgamento, já que a PEC é uma prioridade.

Entenda

A PEC da Segurança busca unificar o combate ao crime organizado com ações coordenadas entre a União, estados e municípios. O governo federal pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018 (Lei 13.675).

Dentre os principais pontos da proposta está a constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen), além da criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O texto da PEC também aumenta as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.

*Com informações de CNN

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