O Executivo deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro. Uma das principais medidas previstas é a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, com isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.
A proposta poderá beneficiar até 60 milhões de pessoas, incluindo indígenas, quilombolas e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias, além de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até meio salário mínimo.
Na atual conjuntura, apenas indígenas e quilombolas são isentos do pagamento se o consumo for de até 50 KwH. Os demais grupos têm acesso a descontos que podem chegar a 65% para consumos mensais de até 220 kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia até esse consumo. É o suficiente para uma casa com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas em seis cômodos”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Sobre o futuro dos descontos que já ocorrem, o ministro não detalhou, mas afirmou que os custos da nova política serão cobertos por ajustes internos no setor elétrico, com foco na chamada “justiça tarifária”.
Silveira mencionou ainda que a segurança energética é desigual.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, disse.
A liberdade de escolha para os consumidores também tem previsão no projeto. A ideia é que os cidadãos possam optar pela fonte de energia, seja solar, eólica ou outra, além de definir a forma de pagamento, diretamente com a distribuidora ou por meios alternativos, como boleto bancário.
O ministro ressaltou que em países da Europa, como Portugal e Espanha, acontece isso.
A proposta deve ser enviada à Casa Civil ainda este mês e, em seguida, encaminhada para apreciação no Congresso Nacional.
Aumento de energia
O anúncio ocorre ainda no momento em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou uma projeção de aumento de 3,5% nas tarifas em 2025, o que pode deixar a conta de luz mais cara em todo o país.
*Com informações de Agência Brasil
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