Com o objetivo de fortalecer o trabalho policial, especialmente no que diz respeito às investigações no ambiente virtual, dado o crescimento exponencial de crimes cibernéticos em Santa Catarina nos últimos anos, o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), destinou R$ 1.334.088,00 para a aquisição de seis licenças do software de análise avançada de dados Mercure. O projeto apresentado pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) foi aprovado na 104ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FRBL, realizada nesta quarta-feira (9/4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e por videoconferência, ocasião em que também foram investidos R$ 178.804,19 na modernização do acervo histórico do Museu Andreas Thaler, de Treze Tílias.
Ao conduzir sua última reunião como presidente do FRBL, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, destacou o sucesso dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Gestor ao longo do biênio 2023-2025, atuação que proporcionou grande retorno à sociedade por meio de diversos projetos financiados pelo fundo. “É um grande prazer poder liberar mais esses recursos e contribuir com as investigações da Polícia Civil, especialmente nesse nicho dos crimes cibernéticos, que avançam em todo o Brasil. Vale destacar que, com a aprovação deste projeto, o FRBL repassou, de 2023 até o momento, às instituições da Segurança Pública catarinense, um total de R$ 32.678.499,00”, revelou.
Responsável pela apresentação do projeto durante a reunião, o Agente de Polícia Civil Bruno Vieira explica que a compra das licenças do software de análise avançada vai reforçar as investigações de crimes ocorridos no meio virtual, reconhecendo a gravidade dessas ocorrências que nos últimos anos crescem de forma exponencial em Santa Catarina. Para se ter uma ideia, segundo dados fornecidos pela PCSC, no ano de 2020 foram computadas 47.236 ocorrências em ambiente virtual, contra 139.541 em 2023, registrando um aumento de 295%. Com a liberação dos recursos, a PCSC assume o compromisso de aprimorar as investigações, estabelecendo uma redução de 10% no tempo de análise de dados.
Acervo histórico preservado
Outro investimento aprovado pelo FRBL, durante a reunião desta quarta-feira, no valor de R$ 178.804,19, contemplou um projeto desenvolvido pelo Município de Treze Tílias, que consiste na modernização do acervo histórico do Museu Andreas Thaler. O projeto foi desenvolvido para proteger o bem-estar, a cultura local e regional, a fim de promover o turismo e incentivar o público mais jovem quanto ao conhecimento das tradições, culturas e histórias contidas no museu. O Museu Municipal Andreas Thaler leva o nome do fundador da Colônia Dreizehnlinden (atual município de Treze Tílias), evidenciando a história por trás de um dos maiores ícones arquitetônicos da região.
De acordo com a Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Treze Tílias, Karina Pattis Reiter, que agradeceu aos conselheiros pela aprovação do projeto, o local abriga o acervo histórico dos colonizadores. Segundo ela, a ideia é criar um acervo digitalizado, com totens para a visualização dos arquivos eletrônicos que vai permitir a realização de pesquisas a documentos que não podem ser manuseados. “Não podemos correr riscos de perder esses materiais por conta do manuseio. Serão utilizados softwares para arquivamento e visualização. Assim, poderemos compartilhar com a sociedade, universidades e pesquisadores para que conheçam mais a fundo como foi essa colonização”, destacou.
Ainda sobre a liberação de recursos, foi registrado no mês de março que 41 requerimentos de perícias foram aprovados no sistema eletrônico, totalizando investimentos de R$ 270.126,00.
Resultados do FRBL no biênio 2023-2025
Com os recursos liberados na 104ª reunião, Paulo Locatelli informou que, durante a vigência da atual administração do Ministério Público de Santa Catarina, período em que presidiu o FRBL na condição de Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais, foram liberados quase R$ 64 milhões em recursos para financiamento de 29 projetos. Locatelli destacou, ainda, que o Conselho Gestor repassou R$ 10 milhões a municípios atingidos pelas catástrofes climáticas, desenvolveu enunciados, atualizou a logomarca do fundo e criou o Plenário Virtual de Perícias e o Plenário Virtual do Conselho Gestor, segundo ele, um avanço significativo na gestão.
“Quero agradecer a todos os integrantes que aqui representam as entidades que compõem o Conselho Gestor do FRBL. Realizamos um trabalho de grande importância, devolvendo esses valores obtidos a partir do trabalho desempenhado pelo MPSC à sociedade catarinense. Vale destacar que, desses R$ 64 milhões, foram mais de R$ 32 milhões para a Segurança Pública, R$ 13 milhões para a Saúde e R$ 10 milhões para a Defesa Civil. Me sinto honrado em ter atuado com vocês nesse trabalho e saio com o coração feliz, deixando o Fundo com R$ 40 milhões disponíveis para novos projetos, além de R$ 14 milhões previstos para crédito ainda neste ano”, disse.
Outro destaque mencionado por Locatelli foi a criação do plenário virtual, iniciativa que deu grande agilidade aos processos e promoveu a liberação de quase R$ 2 milhões para a realização de 281 perícias. Por fim, o presidente do FRBL rendeu agradecimentos especiais aos membros do MP que o acompanharam nessa gestão do Conselho, os Promotores de Justiça Fernanda Broering Dutra, Leonardo Cazonatti Marcinko, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting e André Teixeira Milioli. Da mesma forma, agradeceu ao Gerente de Acompanhamento dos Fundos Especiais do MPSC, Luciano Flores da Rosa.
Saiba mais sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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