Identificação reunirá informações em uma base de dados nacional, direcionada a políticas de saúde e proteção animal
O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) um sistema que vai funcionar como um “RG Animal”, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A partir disso, cães e gatos domésticos de todo o país poderão ter um cadastro único gratuito ligado ao Gov.br.
A novidade é parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), que buscará promover o controle populacional ético desses animais, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.
A iniciativa é gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e foi oficializada hoje em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do MMA, Marina Silva, assinaram o decreto que institui o programa e o sistema.
RG Animal
O SinPatinhas é o sistema que possibilitará aos tutores, ONGs, estados e municípios gerarem um RG Animal gratuito para os animais sob sua responsabilidade. O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal.
Cada animal registrado receberá uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
O SinPatinhas já está em operação e pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente. A ferramenta deve estar disponível após a assinatura do decreto.
Microchip e controle de zoonoses
Segundo o Ministério, o ProPatinhas representa um marco na proteção e garantia do bem-estar de cães e gatos em todo o território nacional a partir de ações totalmente gratuitas. O programa vai viabilizar medidas como o apoio ao controle de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e pessoas.
Entre as ações a serem oferecidas estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual, além da formação de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.
Os tutores cadastrados também terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.
Homem ameaça incendiar casa e é preso após ex-companheira acionar Botão do Pânico
Ferramenta possibilitou deslocamento da PMSC em 3 minutos até o local
Um homem foi preso em flagrante na noite dessa terça-feira (15) cerca de apenas três minutos depois de a ex-companheira acionar o Botão do Pânico da Polícia Militar (PMSC). O caso ocorreu no bairro São Francisco, em São Lourenço do Oeste, no Oeste de Santa Catarina.
