A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição de 89,68% do capital social da operadora de satélites Hispasat. pela empresa espanhola Indra Space, subsidiária da Indra Sistemas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 17 de abril.
A operação foi enquadrada no rito sumário de análise, por configurar substituição de agente econômico, uma vez que a compradora não detinha atuação anterior no mercado de capacidade satelital no atacado no Brasil. Com a conclusão da transação, a Indra assume o controle da Hispasat, até então integralmente pertencente à Redeia Sistemas de Telecomunicaciones, braço do grupo espanhol Redeia Corporación.
Justificativas estratégicas
A Indra informou ao Cade que o objetivo da compra da Hispasat é fortalecer sua presença no setor aeroespacial e de defesa, posicionando-se como uma das empresas com atuação para o segmento militar. A Indra é controlada pelo governo espanhol, maior investidor individual do grupo, com 28% do capital social.
Já para o grupo vendedor, a transação tem como finalidade reforçar sua estrutura financeira para investimentos na transição energética na Espanha.
A operação foi notificada também às autoridades de concorrência em Portugal, Espanha e Colômbia, além de estar sujeita à aprovação de agências reguladoras como a Anatel no Brasil, e autoridades no Equador, México e República Dominicana.
Atuação no Brasil
A Hispasat atua no país por meio das subsidiárias Hispamar Satélites e Hispasat Brasil. A Hispamar possui autorização da Anatel para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com foco no fornecimento de capacidade satelital para operadoras, ISPs e órgãos governamentais. Entre os satélites operacionais no país estão o Amazonas 2, 3 e 5, além do Amazonas Nexus e do Hispasat 74W-1.
O Cade destacou que a operação não gera sobreposição horizontal nem integração vertical no mercado brasileiro, uma vez que a Indra não atua em serviços de telecomunicações por satélite. Por isso, a transação não apresentou riscos ao ambiente concorrencial nacional.
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