Ministros decidem se aceitam segunda denúncia sobre tentativa de ruptura democrática. Marília Ferreira de Alencar é ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF; g1 tenta contato com defesa. Ex-subsecretária de inteligência da pasta Marília Ferreira Alencar, na CPI dos Atos Antidemocráticos
Câmara Legislativa/Reprodução
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (22), a acusação contra Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF na gestão de Anderson Torres. Ela é a única mulher denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de golpe de Estado, em 2022.
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Depois de aceitar a denúncia contra Jair Bolsonaro e oito aliados, parte do que a PRG chama de “núcleo crucial”, a Corte se prepara para abrir ação penal contra três outros grupos que, segundo a denúncia, atuaram em frentes específicas durante a tentativa de golpe (saiba mais abaixo).
Segundo a PGR, Marília e outras cinco pessoas fazem parte do “núcleo 2”, grupo composto de pessoas com “posições relevantes” que “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”. Também faz parte do núcleo o ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública à época dos ataques, Fernando de Sousa Oliveira.
Para a PGR, as condutas de Marília e Fernando “revelaram descumprimento deliberado do dever que se lhes impunha, no âmbito das suas responsabilidades na segurança pública, de prevenir exatamente as barbaridades ocorridas”. O g1 tenta contato com as defesas.
Quem é
À época delegada da Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar foi chamada para o cargo de subsecretária de Inteligência por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF.
Antes de assumir a função na Secretaria de Segurança do DF, ela havia atuado como diretora de inteligência da secretaria de operações integradas do Ministério da Justiça, também a convite de Torres, quando ele comandava a pasta.
Em depoimento à PF, Marília disse que conheceu Anderson Torres por ele também ser delegado da corporação e atuante da Associação Nacional de Delegados de Polícia (ADPF), onde foi diretora parlamentar.
Depoimentos e ações
Durante a CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em março de 2023, Marília Ferreira Alencar declarou que as forças de segurança da capital foram informadas sobre a intenção dos bolsonaristas de invadirem prédios públicos. À época, ela negou que a Inteligência da Secretaria de Segurança Pública falhou.
De acordo com Marília, a inteligência da secretaria identificou “falas adversas” dos bolsonaristas, como sobre a invasão de prédios públicos. No entanto, ela afirmou que as falas “não tinham coordenação”. Apesar disso, a ex-subsecretária disse que todo material foi repassado às forças de segurança da capital.
Já no depoimento à Polícia Federal, Marília declarou que forças de segurança de diversos órgãos participavam de um grupo de Whatsapp onde eram repassadas, desde o dia 6 de janeiro, informações sobre as movimentações dos grupos contrários ao resultado do segundo turno das eleições para a presidência da República.
À PF, a ex-subsecretária disse ainda que, a partir das 14h30, “as ações violentas tomaram um grande vulto com as ações de invasão e depredação dos prédios dos poderes públicos”. Ela disse que a secretaria repassou todas os dados obtidos para a Polícia Civil e a Polícia Federal.
Na denúncia, a PRG aponta que, apesar do compartilhamento das informações pelo grupo na rede social, “foi somente às 16h50 que a Subsecretária de Inteligência Marília Ferreira Alencar enviou a sua primeira mensagem no grupo, informando: ‘Força Nacional subindo agora pro Palácio'”.
Núcleo 2 é julgado nesta semana
Nesta semana, os ministros irão julgar o chamado “núcleo 2”, que teria atuado no gerenciamento de ações para o golpe. No total, foram acusadas 34 pessoas, divididas em cinco núcleos.
São elas:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Crimes
O órgão de cúpula do Ministério Público apontou que houve cinco crimes:
➡️ abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
➡️ golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
➡️ organização criminosa: quando quatro ou mais pessoas se reúnem, de forma ordenada e com divisão de tarefas, para cometer crimes. Pena de 3 a 8 anos.
➡️ dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima. Pena de seis meses a três anos.
➡️ deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. Pena de um a três anos
PGR apresenta argumentos que sustentam denúncia contra ‘núcleo crucial’; veja a íntegra
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