Nos últimos meses, o Governo Federal tem promovido com certo entusiasmo uma nova modalidade de crédito: o empréstimo consignado vinculado ao FGTS. A proposta, em linhas gerais, permite ao trabalhador comprometer parte do seu saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço como garantia para obter crédito com juros mais baixos. À primeira vista, parece uma boa alternativa. Mas será que é mesmo?
De fato, a lógica do consignado parte de uma premissa positiva: permitir acesso ao crédito com taxas de juros mais amenas, uma vez que há uma garantia atrelada — neste caso, o saldo do FGTS. No entanto, é justamente essa garantia que deve acender um sinal de alerta já que, na teoria, é como se a pessoa estivesse emprestando o dinheiro que já é dela.
O FGTS tem como finalidade original proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade: demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria, entre outros, pelo menos foi essa a ideia inicial dessa medida. Quando se antecipa esse recurso em troca de crédito imediato, corre-se o risco de desvirtuar sua função social.
Mais do que isso, ao facilitar o acesso a esse tipo de empréstimo, abre-se uma porta perigosa para o superendividamento. Em um país onde a educação financeira ainda engatinha e o consumo muitas vezes se dá por impulso ou necessidade, o crédito fácil pode se transformar em uma armadilha difícil de escapar.
É importante lembrar que a população mais vulnerável tende a recorrer a esse tipo de instrumento não por conveniência, mas por necessidade. E, muitas vezes, o crédito de hoje é o problema de amanhã. Quando a parcela do salário já vem comprometida e o FGTS também está vinculado, o trabalhador perde seu espaço de respiro, pior ainda se este empréstimo tiver como finalidade gastos corriqueiros ou a compra de um bem que se deteriorará antes de terminarem as parcelas do empréstimo.
O papel das instituições como PROCON, BACEN, Ministério Público e Poder Judiciário é, justamente, de proteger o cidadão dessas armadilhas veladas. Incentivar políticas públicas que facilitem o acesso ao crédito é importante, sim, mas sem deixar de lado os cuidados com a sustentabilidade financeira e a proteção do trabalhador.
