O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte de brasileiros endividados. A intenção é forçar um acerto de contas entre quem deve e quem tem a receber, contudo, isso só acontece com um processo judicial próprio.
A regra serve para dívidas civis como cheque, empréstimos, financiamentos e compras parceladas que não foram pagas. . Entretanto, a apreensão dos documentos não será automática, o credor precisará pedir na Justiça e cada um dos casos será visto separadamente.
Apesar da decisão, dívidas consideradas pequenas ou relacionadas a questões tributárias e trabalhistas não entram na lista, porque a lei é diferente. O STF ainda garantiu exceções para quem faz uso dos documentos para trabalhar, como motoristas de aplicativo ou quem faz viagens a trabalho.
Brasil de dívidas
O Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas no Brasil apontou que fevereiro deste ano fechou com 75 milhões de endividados. Isso significa aumento de 0,54%, em comparação a janeiro, quando houve registro de 74,60 milhões.
As informações mostram que os brasileiros com idades entre 41 e 60 anos representam a maior fatia da população com nome restrito, com 35,1%. Na sequência estão as faixas etárias de 26 a 40 anos (33,8%), acima de 60 anos (19,3%) e os jovens entre 18 e 25 anos (11,7%).
*Com informações de R7
The post Com 75 milhões de endividados, Brasil vê STF endurecer regras para cobrança de dívidas appeared first on Portal Norte.
