Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, declarou que as investigações sobre fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS terão continuidade e que os responsáveis serão responsabilizados.
A Polícia Federal apura o desvio de aproximadamente R$ 6,3 bilhões, envolvendo cobranças indevidas feitas por associações que atuam junto ao público beneficiário da Previdência Social.
A investigação identificou que entidades vinculadas ao atendimento de aposentados realizavam descontos mensais diretamente nos benefícios do INSS, sem consentimento formal dos beneficiários.
Lewandowski informou que, até o momento, foram realizadas mais de 300 operações de busca e apreensão, com o objetivo de identificar e responsabilizar os envolvidos no esquema.
“Não abrimos mão. Estamos mobilizando toda a Polícia Federal, todos os recursos que temos para colocar na prisão todos aqueles responsáveis por esses crimes hediondos”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que as apurações serão levadas “até as últimas consequências”.
Questionamentos sobre a PF
Durante a sessão, o deputado Sanderson (PL-RS) questionou a autonomia da Polícia Federal, mencionando a subordinação administrativa da corporação ao Ministério da Justiça.
“Precisamos saber se a Polícia Federal vai continuar tendo essa autonomia que está tendo”, declarou.
Em resposta, Lewandowski afirmou que não interfere nas ações da corporação e que só é informado das operações no momento em que são realizadas.
“Eu só sou avisado das operações na manhã em que elas ocorrem e não quero saber dessas atividades”, disse.
Outro questionamento foi feito pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), presidente da comissão. Ele citou que um escritório de advocacia envolvido na defesa de uma das entidades investigadas tem como sócio um dos filhos do ministro.
“É moral que vossa excelência seja a cabeça de uma investigação que tem o seu filho como advogado de uma dessas empresas?”, perguntou.
Lewandowski respondeu que advogados não devem ser responsabilizados pelas ações dos clientes e que o trabalho da PF segue com independência.
Esclarecimentos
Parlamentares também cobraram esclarecimentos sobre uma declaração feita pelo ministro em março. À época, Lewandowski disse que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) discordou: “A polícia prende bem, juízes frouxos soltam”.
Lewandowski afirmou que a frase foi retirada de contexto e referia-se a dificuldades enfrentadas por juízes em audiências de custódia, quando faltam informações sobre antecedentes de pessoas detidas em flagrante. “A frase foi tirada do contexto”, disse o ministro.
A sessão foi suspensa e será retomada no período da tarde após uma forte discussão entre os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
