A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se encontra nesta terça-feira (6) para debater proposições com potencial para suavizar normas sobre comprar e portar armas no Brasil.
Entre os projetos em análise, estão propostas que invalidam portarias do Exército e da Polícia Federal, bem como uma medida que muda o Estatuto do Desarmamento.
Um dos projetos tem a intenção de cancelar a portaria do Exército que, no ano passado, diminuiu de seis para quatro o limite de armas que policiais militares e bombeiros podem comprar.
A norma também restringiu a aquisição de armas de uso restrito, como fuzis e pistolas de alto calibre, para somente duas por servidor ativo. Antes, o teto era de cinco.
Autor do projeto, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), acredita que um amplo acesso ao objeto garante melhor execução das funções dos profissionais.
“A redução do número de armas de uso pessoal disponíveis compromete a capacidade de segurança desses agentes, colocando-os em situações de risco desnecessárias”, afirma.
Civis e penais sem obrigação
Outra proposta busca suspender uma portaria conjunta do Exército e da Polícia Federal que controla a compra de armas de uso restrito por policiais civis e penais.
O texto atual exige que esses servidores passem por avaliação psicológica a cada três anos para preservar o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). A proposta em discussão quer abolir essa obrigatoriedade.
“A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário”, argumenta o autor, deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Arma aos de 20
A Comissão também vai analisar um projeto que visa mudanças no Estatuto do Desarmamento, reduzindo a idade mínima pra comprar, ter e andar com arma de fogo em áreas rurais de 25 para 20 anos. Essa mudança valeria pra quem mora nessas áreas e precisa caçar para comer.
Segundo o texto, a Polícia Federal pode dar porte, na categoria “caçador para subsistência”, para uma arma que pode ser usada, de tiro simples, com um ou dois canos, e calibre de 16 pra baixo. Quem pedir, precisa provar que realmente precisa.
Responsável pelo projeto, o deputado da Vitória (PP-ES) faz comparações entre jovens de 18 anos que possuem arma em razão de profissão e outros que visam proteção.
“Atualmente, um jovem de 18 anos que é aprovado em um concurso público para a área de segurança já possui o direito de portar uma arma de fogo. Isso levanta uma questão importante: por que um jovem que não opta por essa carreira não tem o mesmo direito de se defender?” questiona.
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