A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (6), o julgamento contra mais sete acusados de participar da tentativa de golpe de Estado.
Os réus compõem o chamado Núcleo 4, que seriam responsáveis por disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais.
Entre eles, estão os majores da reserva do Exército, Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli; o engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha; o subtenente do Exército, Giancarlo Gomes Rodrigues; o tenente-coronel do Exército, Guilherme Marques de Almeida; o agente da Polícia Federal (PF), Marcelo Araújo Bormevet; e o coronel do Exército, Reginaldo Vieira de Abreu.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do núcleo são acusados de disseminar desinformação sobre o processo eleitoral, especialmente ao divulgar notícias falsas nas redes sociais e canais de trocas de mensagens sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Além disso, eles teriam promovido ataques virtuais contra instituições e autoridades, incluindo oficiais das Forças Armadas que não aderiram à tentativa de golpe, que tentassem impedir a permanência do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), no poder.
Para propagar as notícias falsas, uma das suspeitas é que os réus tenham usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Palácio do Planalto, à época, ainda sob comando do ex-presidente Bolsonaro.
Com isso, os integrantes do Núcleo 4 são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
PGR pede recebimento da denúncia
O julgamento está seguindo o mesmo roteiro das outras sessões dos processos que envolvem a tentativa de golpe. Na manhã desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório em que destacou, com base na denúncia da PGR, que o nível de violência da população contra o Poder Judiciário foi “exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos”.
“Ações de monitoramento contra autoridades públicas colocaram em risco iminente o pleno exercício dos poderes constitucionais. Os alvos escolhidos pela organização criminosa, somente não foram violentamente neutralizados devido à falta de apoio do alto comando do Exército ao decreto golpista que previa expressamente medidas de interferência nos poderes constitucionais”, ressaltou Moraes.
Após a leitura do relatório, a subprocuradora-geral Claudia Sampaio Marques falou em nome da acusação e pediu o recebimento da denúncia. Para ela, os sete integrantes do Núcleo 4 agiram de forma consciente e voluntária e pertencem a uma organização criminosa composta por 35 agentes que tinham o objetivo claro de impedir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato.
A subprocuradora-geral também apontou tentativas de adulterar dados do Ministério da Defesa que atestavam a integridade dos votos, além de ameaças a comandantes do Exército, da Aeronáutica e do Comando Militar do Sudeste que se recusaram a aderir ao projeto de golpe.
Na avaliação da PGR, os ataques virtuais foram violentos e tinham como objetivo desqualificar autoridades diante de seus subordinados e da opinião pública. “Todos agiram e concorreram para que houvesse um golpe de Estado, e cada um fez a sua parcela de ação para o alcance desse objetivo comum”, concluiu a subprocuradora-geral.
Na parte da manhã, a Primeira Turma do Supremo se dedicou às sustentações orais das defesas e da PGR. Os ministros também negaram todas as preliminares levantadas pelos acusados, como o pedido de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e outro da suspeição do ministro Alexandre de Moraes.
Em seguida, após a sustentação oral da PGR, as defesas dos denunciados falaram em favor dos réus. Segundo eles, a acusação não detalhou as condutas dos envolvidos, como é exigido pelo Código Penal, e, além disso, os advogados apontaram a incompetência do STF para julgar acusados que não detêm foro.
“A regra tem sido o desmembramento do processo, mantendo no STF os julgamentos apenas de quem detém a prerrogativa de foro e remetendo-se os demais acusados para as instâncias ordinárias. Por tais motivos, deve ser reconhecida a incompetência dessa Suprema Corte, impondo-se a remessa do feito à primeira instância, que deverá prosseguir nos atos subsequentes até o julgamento final do presente caso penal”, alegou a defesa do major Ailton Gonçalves Moraes Barros.
Ainda nas questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus, além de questionar a competência do STF, os advogados apontaram a suspeição do ministro Alexandre de Moraes no julgamento. Sobre isso, o magistrado disse ficar “extremamente magoado”.
“Fico extremamente magoado, porque, quando surge o nome do ministro Fux, ninguém pede a suspeição dele. Quando aparece o meu nome, são 868 pedidos de suspeição. Suspeito é quem está pedindo a minha suspeição. É impressionante”, disse Moraes. A primeira turma rejeitou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas.
O julgamento segue no período da tarde desta terça-feira, quando devem ser detalhadas as condutas dos envolvidos, e deve ser concluído até a manhã de quarta-feira (7).
