O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) será palco, nesta quinta-feira, 8, de um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos, que pode redesenhar o cenário político do estado. O senador José Roberto Oliveira Faro, conhecido como Beto Faro (PT), eleito em 2022, enfrenta acusações graves do Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio – a popular “compra de votos”. Caso condenado, Faro pode ter seu mandato cassado, desencadeando uma nova eleição para o Senado no Pará.
O desfecho desse julgamento significa um teste poderoso de independência da corte diante das fortes pressões. Os bastidores políticos estão em ebulição. Nos corredores do TRE, magistrados e servidores acompanham o caso com atenção, enquanto lideranças políticas e articuladores já especulam sobre os possíveis desdobramentos. O Ver-o-Fato teve acesso a peças importantes do processo.
Dos sete juízes que julgarão o caso, um jurou suspeição: Thiago Sefer. Ele será substituído por Anete Penna de Carvalho, que disputa vaga de desembargadora no TJ do Pará, concorrendo pelo quinto constitucional como filiada à OAB.
A representação especial, movida pelo ex-senador Mário Couto (PP), que disputou a mesma vaga em 2022 e foi derrotado, coloca em xeque a legitimidade da vitória de Faro. O julgamento, sob a relatoria do juiz Marcus Alan Gomes e com atuação do procurador regional eleitoral Alan Mansur, é cercado de tensões, não apenas pela gravidade das acusações, mas também pelo impacto que uma eventual cassação teria no equilíbrio de forças políticas do estado..
Um esquema de captação de votos
O processo, uma representação por captação ilícita de sufrágio fundamentada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, aponta para um suposto esquema orquestrado durante a campanha de 2022. Segundo o MPE, Octávio Augusto da Fonseca Pacheco, sócio-administrador da empresa Kapa Capital, e Luiz Fernando Lisboa, gerente administrativo da mesma companhia, coordenaram uma operação que prometia vantagens financeiras a cerca de 2 mil funcionários da empresa.
A denúncia detalha que os empregados receberiam um ticket de alimentação dobrado para cada 20 eleitores que conseguissem convencer a votar em Beto Faro. Além do senador, os suplentes Josenir Gonçalves Nascimento (1ª suplente) e Leny May da Silva Campêlo (2ª suplente) também são citados como beneficiários do esquema.
O procurador Alan Mansur sustenta que “as provas são robustas”. Gravações ambientais, depoimentos e documentos, autenticados por perícia técnica da Polícia Federal, revelam reuniões na sede da Kapa Capital, convocadas de forma obrigatória em horário de trabalho, onde o apoio a Faro era explicitamente solicitado.
Um depoimento chave, de Maria Antonieta Cunha Nogueira, ex-funcionária da empresa, descreve uma reunião em que Otávio Pacheco pediu votos para Faro, mencionando um “compromisso” de angariar apoio eleitoral. A testemunha relata que os celulares dos participantes foram retidos na entrada, sugerindo um controle rigoroso para evitar registros. Durante o evento, Faro teria participado por chamada telefônica em viva-voz, saudando os presentes e reforçando sua candidatura. Esse vídeo foi publicado em matéria do Ver-o-Fato
Outro depoimento, de Denise de Souza, é ainda mais incisivo. Ela afirma que, além de reuniões políticas, houve um evento disfarçado como “aniversário” da Kapa Capital, no clube Bancrévea, com a presença de Faro. Denise gravou uma das reuniões, entregando o material ao MPE, e relata coerção por parte de Otávio Pacheco, que teria oferecido benefícios, como plano de saúde para sua filha, para evitar denúncias.
A testemunha confirma que enviou cerca de 80 documentos de eleitores, como títulos e identidades, a um número específico fornecido pela empresa, recebendo parte do pagamento prometido.
A defesa de Faro e os argumentos contrários
Beto Faro, em sua defesa, contesta a legalidade das provas, alegando que as gravações ambientais e interceptações telefônicas seriam clandestinas. No mérito, nega qualquer envolvimento ou conhecimento do suposto esquema, afirmando que não há evidências de captação ilícita de sufrágio.
Seus suplentes e os representantes da Kapa Capital também apresentaram contestações, questionando a legitimidade das provas e a própria inicial da ação, além de classificarem as acusações como “tentativas de criminalizar manifestações cívicas legítimas”.
O MPE, por sua vez, rebate com veemência e rejeita as preliminares dos réus. Mansur destaca que os depoimentos de testemunhas, como Maria Antonieta e Denise, corroboram as gravações e documentos, formando um conjunto probatório “sobejamente robusto”. Ele argumenta que a conduta viola o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, configurando abuso de poder econômico, e pede a cassação do mandato de Faro e seus suplentes, além de multas de até 50 mil UFIRs para cada envolvido.
Impactos políticos
Nos bastidores, o julgamento é visto como um divisor de águas. Uma eventual cassação de Faro, aliado do governo federal e figura de peso do PT no Pará, seria um duro golpe para o partido, que já enfrenta desafios em articular sua base no estado. A possibilidade de uma nova eleição para o Senado anima opositores, mas também gera incertezas, já que a legislação atual não prevê a posse do segundo colocado – no caso, Mário Couto – e exige um novo pleito.
Isso abre espaço para uma corrida eleitoral imprevisível, com novos nomes e alianças.
Entre os eleitores, o caso reacende debates sobre a lisura do processo eleitoral. Líderes comunitários e analistas políticos ouvidos pelo Ver-o-Fato destacam que o desfecho do julgamento pode influenciar a confiança nas instituições eleitorais, especialmente em um estado marcado por disputas acirradas. “É um momento delicado. A decisão do TRE/PA será escrutinada por todos os lados”, avalia um cientista político local, que preferiu não se identificar.
No TRE, a expectativa é palpável. Fontes internas revelam que o tribunal está ciente da relevância do caso e da pressão por uma decisão tecnicamente sólida, capaz de resistir a recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atuação do juiz Marcus Alan Gomes, conhecido por sua postura rigorosa, é aguardada com atenção, assim como os argumentos do procurador Alan Mansur, que tem se destacado em casos de combate a ilícitos eleitorais.
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