O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC) dos EUA revogou oficialmente a chamada AI Diffusion Rule, publicada no final da gestão Biden, e substituiu a diretriz por um conjunto de medidas voltadas ao controle de chips avançados utilizados no treinamento de modelos de inteligência artificial – tendo como alvo principal a China e a gigante Huawei.
A revogação foi acompanhada de três novos documentos emitidos pelo Bureau of Industry and Security (BIS), com foco em riscos de desvio, uso militar e penalidades associadas à utilização de circuitos integrados desenvolvidos por empresas chinesas, especialmente os chips Huawei Ascend.
A regra revogada previa que, a partir de 15 de maio de 2025, empresas norte-americanas teriam de cumprir exigências mais rígidas quanto à exportação e uso de tecnologias de IA, inclusive em operações com países aliados.
Segundo o DOC, a medida anterior impunha barreiras à inovação e afetava negativamente as relações diplomáticas dos EUA. “Rejeitamos a tentativa da administração anterior de impor políticas equivocadas sobre a IA ao povo americano”, afirmou o subsecretário de Comércio para Indústria e Segurança, Jeffery Kessler.
Huawei Ascend na mira
Com a revogação, o governo dos EUA concentrou seus alertas em chips classificados sob o código ECCN 3A090, utilizados em aplicações de computação avançada. A orientação publicada em 13 de maio alerta contra o uso de processadores Huawei Ascend 910B, 910C e 910D. Segundo o governo Trump, esses chips foram desenvolvidos com tecnologias norte-americanas ou produzidos com equipamentos de fabricação sob controle do BIS — sem a devida autorização.
A nova diretriz estabelece que qualquer uso, transporte, compra ou comercialização desses chips pode configurar violação das regras norte-americanas, mesmo que o produto esteja em território estrangeiro. O uso desses componentes por data centers, integradores de sistemas ou plataformas de nuvem pode resultar em sanções civis e criminais, incluindo multas e perda de privilégios de exportação.
Risco em data centers e serviços de nuvem
As autoridades norte-americanas também publicaram uma política específica sobre o treinamento de modelos de IA, deixando claro que empresas dos EUA — ou estrangeiras que utilizem tecnologia controlada — devem obter licenças se houver “conhecimento” de que os chips serão empregados para treinar modelos em benefício de entidades situadas em mais de 20 países listados pelo BIS, incluindo Afeganistão, Belarus, China, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Macau, Rússia, Síria e Venezuela.
Outro documento detalha práticas de due diligence que devem ser adotadas por exportadores e provedores de infraestrutura como serviço (IaaS), incluindo exigência de atestados de data centers sobre quem são os usuários finais, qual será o uso pretendido e se há estrutura física para suportar cargas de alto desempenho.
A orientação, portanto, amplia o alcance extraterritorial do controle de exportações dos EUA e eleva os riscos para empresas multinacionais que operam fora daquele país.
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