A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A decisão foi unânime e contou com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Cabe recurso.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria planejado a invasão com o hacker Walter Delgatti, que recebeu pena de 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos também acabaram condenados a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos. O valor será dividido entre os réus.
Além disso, a investigação apontou que Zambelli foi a autora intelectual do ataque, cujo objetivo seria emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de desmoralizar o sistema judiciário e incitar atos antidemocráticos.
Em seu voto, Moraes classificou o crime como “grave afronta à dignidade da Justiça”.
Perdas de Carla Zambelli
A condenação prevê a perda do mandato parlamentar de Zambelli, que só ocorrerá após o trânsito em julgado. A deputada também se torna inelegível, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Em nota, a defesa de Zambelli criticou o julgamento virtual e alegou falta de provas “irrefutáveis”. A parlamentar ainda responde a outro processo no STF por perseguir um jornalista com arma em 2022.
Neste caso, o julgamento acabou interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas a maioria já votou pela condenação.
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