Sessão acontece nessa terça-feira, 20, em meio à expectativa sobre julgamento do mérito
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) retoma na tarde desta terça-feira, 20, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do senador José Roberto Oliveira Faro, conhecido como Beto Faro (PT). A sessão, marcada por grande expectativa, decidirá sobre as sete preliminares apresentadas pela defesa do parlamentar, de seus suplentes e de dois empresários acusados de envolvimento em um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2022.
A análise foi suspensa no último dia 8 de maio após a juíza convocada Anete Penna de Carvalho pedir vista dos autos, prometendo apresentar seu voto hoje. Quatro dos sete juízes do Tribunal já anteciparam seus votos, derrubando as sete preliminares. Faltam apenas os votos da própria Anete, do juiz Marcelo Guedes e do presidente da corte, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário.
O relator do caso, juiz Marcus Alan Gomes, proferiu um voto técnico e contundente, rejeitando as preliminares, incluindo a tese de obtenção ilícita de provas. Ele foi seguido pelos juízes José Airton Portela, Rosa Navegantes e Ezilda Mutran Pastana.
As preliminares levantadas pela defesa incluem questionamentos sobre a legitimidade do MPE para propor a ação, supostas nulidades processuais e a tentativa de excluir a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) do polo passivo da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). O relator, no entanto, acolheu apenas a exclusão da federação, com base na Súmula 40 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas manteve os suplentes no processo, invocando o princípio da indivisibilidade.
A polêmica de Anete
Após pedir a palavra, a juíza convocada Anete Carvalho criou polêmica ao dizer o seguinte: ” a preliminar impacta diretamente o mérito e exige análise cautelosa devido à gravidade da pena (possível cassação)”. Informou que assumiu o processo recentemente (ontem) e que, com mais de 2.000 páginas, não teve tempo suficiente para estudá-lo a fundo, especialmente “considerando a repercussão geral do Tema 979 do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Ela expressou preocupação com a possibilidade de a corte “se precipitar ao rejeitar a aplicabilidade do Tema 979, que tem efeito vinculante e envolve questões de privacidade e intimidade”. Enfatizou a necessidade de ouvir todas as gravações e estudar os autos para formar convicção, respeitando o prazo regimental de 10 dias para apresentar seu voto-vista.
Esclareceu ainda que não pretendia impedir outros julgadores de proferir seus votos, mas pediu “reflexão sobre a preliminar, que considera de mérito”, e sugeriu “suspensão do processo para análise mais detalhada”.
A irritação de Portela
O juiz federal Airton Portela, integrante da corte, divergiu radicalmente da intervenção de Anete Carvalho e defendeu que “nenhum julgador pode ser impedido de antecipar seu voto” e que a preliminar “deve ser enfrentada antes de pedidos de vista”.
Argumentou que a questão da ilicitude da prova “é central à defesa e será discutida no mérito, não podendo ser evitada na preliminar”. E solicitou que o presidente submetesse a preliminar à votação, considerando “inédito um pedido de vista nessa fase”. E acompanhou o voto do relator Marcus Alan Gomes favorável à rejeição da preliminar da defesa de Faro, que arguiu a ilicitude da prova gravada obtida durante reunião na empresa Kapa Capital.
Rosa e Ezilda, com o relator
A juíza Rosa Navegantes pediu a palavra, afirmando que também iria antecipar seu voto contrário às preliminares da defesa, também acompanhando o voto do relator.
Em seguida, a desembargadora Ezilda Mutran Pastana foi contundente ao declarar que acompanhava o relator pela rejeição da preliminar, considerando que a questão da privacidade “será aprofundada no mérito”.
Observou, contudo, que a gravação feita na Kapa pode ser vista como um “pedido de socorro de funcionários coagidos”, sugerindo práticas de vários crimes (como a compra de votos), mas reservou-se para analisar o mérito posteriormente.
O processo, que tramita há quase dois anos, é um dos mais sensíveis da política paraense, tanto pelo peso político de Faro, figura central do PT no estado, quanto pelo impacto de uma eventual cassação, que poderia alterar a composição do Senado e da chapa eleita em 2022.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o senador, seus suplentes Josenir Gonçalves Nascimento (1ª suplente) e Leny May da Silva Campêlo (2ª suplente), além dos empresários Otávio Pacheco e Luiz Fernando Lisboa, da Kapa Capital, de práticas como captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e assédio eleitoral.
As denúncias, reforçadas por gravações, depoimentos e documentos periciados pela Polícia Federal, apontam para um esquema que teria oferecido vantagens financeiras, como bônus em vale-alimentação, para angariar votos.
Acusações e provas
Para o procurador regional eleitoral Alan Mansur, as provas contra Faro são “robustas”. Gravações ambientais, depoimentos de testemunhas como Maria Antonieta Cunha Nogueira e Denise, além de documentos, revelam reuniões na sede da Kapa Capital onde o apoio a Faro era explicitamente solicitado. Testemunhas relataram promessas de recarga no vale-alimentação a cada 20 votos captados, com coerção para evitar denúncias. Uma testemunha, Stefany Cristina Lima Correa, afirmou que o próprio Faro, participando virtualmente, prometeu R$ 25 por voto angariado.
A empresa Kapa Capital chegou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pagando multa de R$ 360 mil ao Ministério Público do Trabalho (MPT), reconhecendo práticas de assédio eleitoral, o que, segundo fontes jurídicas, equivale a uma confissão de culpa.
Confio na justiça”, diz Faro
Uma eventual cassação de Beto Faro seria um golpe significativo para o PT no Pará, onde o senador é uma liderança consolidada. Eleito com 1.736.150 votos (42,2% dos válidos), Faro preside o PT estadual e tem influência na base de apoio ao governo. Caso o mandato seja cassado, a legislação prevê a realização de uma eleição suplementar, já que a posse do segundo colocado, Mário Couto (PP), não é permitida.
Faro afirmou confiar na Justiça Eleitoral e destacou que seu mandato foi conquistado “pelo voto livre e consciente da população paraense”. A defesa do senador alega “inconsistências nas provas” e busca desqualificar as denúncias.
Contra e a favor
O placar, caso não haja nenhuma surpresa capaz de interromper o julgamento, corre entre advogados e analistas acostumados a acompanhar as sessões do TRE. Há quem preveja o placar de 4 a 3 pela cassação do mandato do petista, podendo chegar a um 5 a 2.
Por outro lado, há quem aposte que o placar a favor de Faro será 4 a 3, porque um dos votos, já antecipado em 8 de maio ao rejeitar as preliminares, seria radicalmente mudado no julgamento do mérito.
Por enquanto, porém, tudo é apenas especulação em meio à tensão dos bastidores.
The post BELÉM – Tribunal retoma julgamento que pode cassar senador Beto Faro (PT) appeared first on Ver-o-Fato.
