A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 1466/25 que estipula aumentos distintos para as carreiras do Executivo federal, além de reelaborar critérios de promoção, alterar cargos e unificar o pagamento de gratificações na aposentadoria.
O texto, do Executivo, entra no lugar da Medida Provisória 1286/24, que perde a validade em 2 de junho. Agora, segue ao Senado.
A proposta engloba emendas do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reuniu os acordos firmados em 2024 entre o Ministério da Gestão e os sindicatos de várias categorias.
Em relação às carreiras que não tiveram acordos ou negociações, o projeto propõe aumentos de 9% para 2025 e 2026. Os reajustes, válidos desde janeiro, foram pagos retroativamente em maio, pois dependiam da aprovação do Orçamento de 2025.
Uma das emendas aprovadas exclui 27 carreiras ou planos de cargos do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), o qual controla promoções e progressões baseadas em avaliações de desempenho. A inclusão dessas categorias será tratada no âmbito de uma reforma administrativa ampla das carreiras.
Gastão defendeu a proposta a partir do cenário braisleiro de inflação significativa e perda do poder de compra.
“A grande maioria dos servidores beneficiados pela proposição recebem remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público”, disse.
Julgamentos
Não sendo receptiva por todos os parlamentares, críticas surgiram. O deputado Zé Trovão (PL-SC), por exemplo, acredita que o governo só pensa nos interesses próprios.
Ele defendeu que não se pode permitir “que o governo federal continue apenas atendendo aquilo que é interesse próprio e deixando de lado o interesse do Brasil”.
O deputado federal utilizou ainda expressão vulgar no momento da orientação dos votos. Ele representou a posição da minoria da Câmara na votação.
“Nós não podemos, de maneira alguma, com um discurso populista e mentiroso, inventar uma história aqui dentro. ‘Deixa uma classe de fora e ajuda somente um, o resto a gente vê depois’. Olha, chupa aqui pra ver se sai leite. Isso aqui é papo furado”, disparou.
*Com informações de Metrópoles
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