Após revogar parcialmente a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo confirmou que outras mudanças seguem em vigor a partir desta sexta-feira (23).
Apesar da revogação parcial do decreto publicada na quinta-feira (22), que manteve a isenção para aplicações de fundos nacionais no exterior e o IOF de 1,1% para remessas de pessoas físicas destinadas a investimentos, o governo optou por manter as demais medidas anunciadas.
Entre as principais medidas mantidas estão:
- O aumento da alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie, que passou de 1,1% para 3,5%;
- A elevação das alíquotas para operações de crédito realizadas por empresas;
- A criação de uma alíquota de 5% para aportes elevados em planos de previdência complementar, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
As medidas fazem parte de um pacote tributário que o governo lançou com o objetivo de reforçar a arrecadação e diminuir a necessidade de maiores cortes no Orçamento federal para 2025. Segundo estimativas oficiais, as ações devem resultar em uma receita adicional de cerca de R$ 20,5 bilhões ainda neste ano.
O aumento do IOF para compra de moeda estrangeira visa desestimular operações em espécie, que são mais difíceis de fiscalizar, enquanto a elevação das alíquotas para crédito corporativo busca ajustar a tributação sobre o setor empresarial, especialmente para aquelas operações de maior risco.
Já a criação da alíquota de 5% para investimentos elevados em planos de previdência complementar do tipo VGBL tem como objetivo ampliar a tributação sobre aportes significativos, promovendo maior equilíbrio na carga tributária aplicada a esse segmento.
O Ministério da Fazenda destacou que as mudanças foram definidas após avaliação técnica e diálogo com diversos setores, visando equilíbrio entre a necessidade de arrecadação e os impactos econômicos.
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