PCC proíbe gays e drogas em cartilha do crime apreendida na cadeia

Um código de conduta apreendido com Gilberto dos Santos Júnior, um presidiário da Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, revela uma série de regras estritas impostas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Este código, encontrado no bolso do detento enquanto ele se dirigia à enfermaria em março do ano passado, proíbe relações homoafetivas e o uso de certas drogas, tanto dentro do sistema prisional quanto fora dele, de acordo com a chamada “lei do crime” da facção.

Composto por 45 regras, o código serve para punir o que é considerado desvio de conduta pela organização, com penas variando desde a exclusão temporária até a execução. As “condenações” são decididas pelos chamados “tribunais do crime” ou “tabuleiros”, onde membros da facção deliberam sobre as infrações. Entre as normas, uma proíbe explicitamente relações homoafetivas entre os integrantes, referindo-se erroneamente ao ato como “homossexualismo” e prevendo a “exclusão sem retorno” para quem for pego em tais relações ou em “atos obscenos” com outros presos do mesmo sexo.

O código também aborda a “pederastia”, punindo aqueles que mantêm relações homoafetivas na condição de “ativos”. A punição nesses casos também é a exclusão da facção, porém, pode ser reavaliada após uma análise pela “sintonia”, ou os líderes do PCC.

Apesar de ser um dos maiores fornecedores de drogas do Brasil e ter forte atuação internacional, o PCC impõe regras rígidas sobre o consumo de entorpecentes por seus membros. O abuso de álcool e de drogas permitidas pela facção é mal visto, pois, segundo a cartilha, leva a comportamentos paranoicos e agressivos, necessitando até de medicação. A punição para tais abusos é o afastamento por 90 dias, contanto que o infrator se comprometa a mudar seu comportamento.

Essas diretrizes foram usadas para condenar Gilberto dos Santos Júnior na segunda-feira (24/6), aumentando sua pena em mais de quatro anos, que ele continuará cumprindo em regime fechado.

Com informações do portal Metrópoles

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