IA: Em último debate, direitos autorais dividem Google e artistas

A comissão responsável por discutir o marco legal de Inteligência Artificial (IA) no Senado Federal realizou nesta quarta-feira, 3, a última audiência pública antes da apresentação de mais uma versão do relatório para o projeto de lei, baseado principalmente em texto formulado por juristas (PL 2338/ 2023) e o complementações do senador, Eduardo Gomes (PL-TO). Nesta tarde, os parlamentares ouviram as reivindicações de artistas e empresas, entre elas o Google, e o assunto comum entre eles foi os possíveis conflitos entre a tecnologia e os direitos autorais.

Ana Cecília Oliveira, gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, destacou que “a IA funciona aprendendo no dia a dia com as regras e com a diversidade de informações de dados”, por isso, a empresa busca “evitar que os desenvolvedores de Inteligência Artificial nessa discussão atual tenham obrigações que tornem o treinamento atual dos modelos mais custosos, e impossibilitem, por exemplo, que o conteúdo seja atualizado com conteúdos adequados ao regionalismo, à cultura e a identidade brasileira”.

“Tendo em vista que a legislação autoral traz princípios e regras que se aplicam as novas tecnologias, seria possível assegurar atualmente o modelos que garantam meios compreensíveis para que as máquinas e os autores sejam protegidos, dessa forma a legislação poderia assegurar um equilíbrio entre a legislação de proteção de autores e à inovação, baseando em exemplos, como é os casos da Singapura e do Japão, que já permitem modelos que são mais amigáveis”, defendeu a representante do Google.

O modelo do Japão, por exemplo, permite o uso de conteúdo protegido por direitos autorais para treinar a inteligência artificial. Já o texto proposto pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO) prevê a realização de um “ambiente regulatório experimental (sandbox) para dispor sobre a transparência e a remuneração devida por agentes de sistemas de inteligência artificial em relação a conteúdos protegidos por direitos autorais utilizados e treinados no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial disponibilizados com finalidade comercial”.

Nesta semana, o Conselho Digital – entidade que fala em nome de um conjunto de plataformas digitais, incluindo o Google –, defendeu que os direitos autorais fiquem de fora da regulação da IA.

Por outro lado, a cantora Marisa Monte, que tem selo fonográfico e editora própria, defendeu que a lei proteja os autores, prevendo mecanismos de “transparência, responsabilidade, remuneração e regulação setorial”.

“Hoje, falo em nome do setor cultural e do patrimônio intelectual brasileiro, que inclui os mais diversos profissionais da criação humana, e que vai muito além do campo musical, como: escritores desenhistas, ilustradores, pintores, artistas plásticos, atores, dubladores, roteiristas, diretores, jornalistas, fotógrafos, e até mesmo cientistas brasileiros, que quando publicam a sua obra, tem os seus direitos autorais assegurados pela constituição brasileira”, argumentou a empresária e produtora cultural.

Marisa Monte ressaltou que abriu canal de interlocução que forma um grupo de trabalho que pesquisa o tema, reunindo especialistas e juristas, que vão seguir acompanhando os debates sobre a IA no Congresso Nacional e também depois, durante a regulação. “Eu conto com o apoio para assegurar que a criação humana em todas as suas formas, continue a florescer e a inspirar as futuras gerações”, concluiu.

O post IA: Em último debate, direitos autorais dividem Google e artistas apareceu primeiro em TeleSíntese.