O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou, na noite de segunda-feira (17), ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que a Suprema Corte torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado.
Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia.
Os advogados sustentam a inocência de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denúncia e da tramitação do caso.
Também na segunda (17), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou para julgamento as denúncias do núcleo 3 da trama golpista.
A data do julgamento pode ser agora marcada a qualquer momento pelo ministro Cristiano Zanin, que é presidente e responsável por organizar a agenda da Primeira Turma, colegiado do Supremo responsável por julgar o caso.
O julgamento de Bolsonaro e demais acusados do núcleo 1, por sua vez, foi marcado para 25 de março.
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os denunciados viram réus, passando a responder por uma ação penal na Corte.
Núcleos
Paulo Gonet, dividiu a trama golpista em quatro núcleos, sob a justificativa de facilitar a tramitação do caso.
O chamado núcleo 3 é composto por 12 acusados, que promoveram ações táticas para ultimar o golpe.
Uma dessas táticas teria sido uma campanha pública deliberada para pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a aderir ao conluio golpista, conforme narra a denúncia da PGR.
Esse é o segundo núcleo liberado para julgamento da denúncia por Moraes, relator do caso no Supremo.
O primeiro foi o núcleo 1, que agrega os integrantes da cúpula golpista, incluindo Bolsonaro, apontado como líder da organização criminosa armada, ex-ministros e generais da reserva do Exército, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira.
Todos os acusados pela trama golpista foram denunciados por cinco crimes:
- golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado pela violência;
- grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Questões preliminares
Neste momento, Gonet afirmou que se manifestaria apenas sobre as questões preliminares apresentadas pelos advogados.
Ele não se pronunciou sobre a parte das defesas prévias que questionam o próprio mérito da denúncia, de modo a respeitar o direito dos acusados de se manifestarem por último quanto às acusações.
O PGR rebateu sobretudo os argumentos de que o Supremo não seria a instância competente para julgar o caso, ou de que os acusados não tiveram acesso integral às provas que embasaram a denúncia.
Outro ponto rebatido foi o de que o caso deveria ser julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, como tem ocorrido até o momento.
Segundo Gonet, o Regimento Interno da Corte é claro ao determinar que a competência para julgar ações penais é das turmas, colegiados menores compostos por cinco ministros.
Os denunciados do núcelo 3 são:
- Bernardo Romão Correa Netto;
- Cleverson Ney Magalhães;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
- Fabrício Moreira de Bastos;
- Hélio Ferreira Lima;
- Márcio Nunes de Resende Júnior;
- Nilton Diniz Rodrigues;
- Rafael Martins de Oliveira;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
- Wladimir Matos Soares.
*Com informações da Agência Brasil
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