DETRAN-AC convoca motoristas para defesa em processo de suspensão da CNH

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN-AC) divulgou nesta terça-feira (18) um edital no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) notificando condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso.

O documento, referente ao Processo Administrativo de Suspensão nº 05/2025, convoca motoristas que cometeram infrações graves ou gravíssimas a apresentarem defesa dentro de 30 dias.

Motoristas devem apresentar defesa em até 30 dias

A notificação se tornou necessária após tentativas frustradas de comunicação via correio. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motoristas que acumulam infrações que ultrapassam o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem ser penalizados com a suspensão do direito de dirigir.

Os condutores listados no edital devem entregar suas defesas por escrito na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas unidades do CIRETRAN no interior do estado.

O prazo é de 30 dias e, caso não apresentem defesa, o julgamento ocorrerá à revelia, podendo resultar na suspensão da CNH.

O que acontece se o motorista não apresentar defesa?

Caso o condutor não envie a contestação dentro do prazo, o DETRAN-AC pode aplicar a penalidade conforme prevê o artigo 265 do CTB.

A decisão será fundamentada nos documentos anexados ao processo e seguirá as normas da Resolução Contran nº 723/2018, que regulamenta as sanções administrativas para infrações de trânsito.

O órgão reforçou que a apresentação da defesa é um direito do motorista e permite que ele conteste a penalidade. No entanto, a ausência dessa contestação dará ao DETRAN-AC a possibilidade de concluir o processo com base nas informações disponíveis nos autos.

Os motoristas podem acessar o edital completo no site oficial do Diário Oficial do Estado do Acre ou buscar atendimento nas unidades do DETRAN-AC para esclarecer dúvidas.

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