A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para cargos do Executivo.
Para prefeitos, a mudança começa a valer a partir de 2028, enquanto para presidente da República e para governadores a partir de 2030, contudo os prazos são para quem se candidatar pela primeira vez nesses anos.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) traduz como “momento histórico”. Ele explicou que uma pesquisa feita entre prefeitos apontava que eles mesmos entendiam que a reeleição era um equívoco.
“Momento para celebrar. É praticamente uma unanimidade, com convergência de opiniões. Espero que a gente vote também de maneira consensual no Plenário”, expressou.
A proposta foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
A PEC muda também a duração dos mandatos. Cargos do Executivo, além de vereadores, deputados federais, estaduais e distritais, passariam a ter mandatos de cinco anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, teriam mandatos de seis anos como forma de transição.
Os senadores também aprovaram a unificação das eleições no país. A partir de 2034, todos os cargos do Legislativo e do Executivo seriam escolhidos no mesmo ano, a cada cinco anos. A medida tem como objetivo economizar recursos.
Senadores com tempo reduzido
Após acordo, os senadores decidiram reduzir o tempo atual de oito anos para cinco. Para que essa transição aconteça, os senadores eleitos em 2026 terão mandatos de oito anos; em 2030, de nove anos; e em 2034, de dez anos.
Com isso, as eleições para o Senado também mudam: todas as três cadeiras de cada estado serão renovadas ao mesmo tempo, o que hoje acontece de forma alternada: um terço e dois terços a cada quatro anos.
Fim gradual da reeleição
A PEC mantém o direito à reeleição apenas para quem for eleito pela primeira vez até 2026 (no caso de presidente e governadores) e até 2024 (no caso de prefeitos).
Ou seja, o presidente Lula (PT), se reeleito em 2026, não poderá disputar novamente em 2030. Já prefeitos eleitos em 2024 ainda poderão tentar um segundo mandato em 2028.
Impacto no Congresso
A mudança na duração dos mandatos também afeta a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. O texto mantém a proibição de reeleição dentro da mesma legislatura.
No entanto, como os mandatos passarão a ser de cinco anos, será possível repetir estratégias já vistas no Congresso, como a de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandaram as Casas por dois mandatos em legislaturas diferentes.
Amazonas pelo SIM!
O fim da reeleição entendimento unânime na bancada do Amazonas, com posição favorável. o Senador Omar Aziz (PSD) aponta que “a reeleição no país foi a pior coisa”. Em discursos semelhantes, os senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB) compactuaram.
Passos da PEC
Com aprovação na CCJ, a proposta segue ao Plenário. O relator, entretanto, comentou que não há uma previsão de quando isso irá acontecer, mas que o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu urgência.
“Eu vou chamar o presidente da Comissão, Otto Alencar, junto do presidente Davi Alcolumbre, para pautar isso o mais rápido possível e ir para a Câmara”, disse.
Apesar disso, Castro falou que não existe urgência já que não há vigência para as próximas eleições.
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