A ex-presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta quinta-feira (22), anistia política por todas as violações que sofreu no período de Ditadura Militar. O reconhecimento partiu da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A medida reconhece que Dilma sofreu perseguição e tortura pelo Estado brasileiro durante o período da ditadura, que durou entre 1964 e 1985. O governo federal também deve emitir um pedido de desculpas oficial.
Além da anistia, Dilma também receberá, em parcela única, uma indenização no valor de R$ 100 mil – o máximo permitido por tal ato.
O pedido de Dilma foi feito em 2002, porém esteve suspenso enquanto a ex-presidente ocupava cargos públicos. Após seu impeachment, em 2016, a análise foi retomada, e o pedido foi negado em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Dilma entrou com recurso.
A sessão foi transmitida pelo Youtube do MDHC. O requerimento foi relatado pelo conselheiro Rodrigo Lentz.
Durante a leitura de seu voto, Lentz contou os acontecimentos relatados por Dilma em seu pedido de anistia. O conselheiro afirmou que a decisão reconhece todo o sofrimento enfrentado pela ex-presidente.
“A anistia de 1988 é um instrumento de reconstrução democrática e reconhecimento do sofrimento político como violência de Estado. Jamais poderá ser confundida com impunidade a conspirações autoritárias contra o regime democrático”, declarou.
Dilma requereu uma indenização de R$ 10,7 mil mensais. Além disso, a contagem do tempo do período em que foi presa e torturada para efeitos de aposentadoria.
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