Com prazo de 20 dias, Justiça Federal quer que o governo federal se manifeste sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama, Janja da Silva. A decisão veio da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal na última segunda-feira (19).
O documento pontua a existência de uma suposta ilegalidade nos custos dos deslocamentos de Janja ao exterior, que teriam sido financiados total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional.
Autores do processo, o vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR), de Curitiba, e o advogado Jeffrey Chiquini, querem a suspensão imediata de diária, passagens, pagamentos e quaisquer outras despesas relacionadas às viagens internacionais da primeira-dama.
Existe ainda pedido quanto à declaração de ilegalidade das viagens realizadas para Nova York, Roma, Paris e Rússia.
Na última semana, uma apuração do jornalista André Shalders, repórter do Estadão, apontou que foram identificados ainda que a primeira-dama teve gastos consideráveis quando se trata de vigem ao Japão.
Compreende-se R$ 60 mil gastos nos voos entre Tóquio e Paris, onde ela palestrou sobre nutrição, e entre Paris e Brasília, com escala em São Paulo. Em uma das viagens, Janja voou na classe “Premium Business” no assento 1L.
O que diz a AGU?
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, já se pronunciou sobre a ação popular nesta terça-feira (20). De acordo com ele, todas as regras foram cumpridas pelo governo.
“Essa ação popular buscava fazer com que não fossem mais autorizados gastos com viagens da primeira-dama do Brasil. A Justiça Federal indeferiu todos os pedidos [feitos anteriormente sobre o assunto] porque entendeu que eles não eram procedentes em caráter liminar”, explicou.
No começo de abril, uma orientação divulgada pelo órgão estabeleceu diretrizes sobre como o cônjuge de presidente da República deve se portar em atividades nacionais e internacionais.
A orientação estabeleceu ainda que a agenda pública, bem como gastos com viagens e apoios recebidos do cônjuge, sejam divulgados no Portal da Transparência, sendo que situações de segurança ou privacidade podem ser mantidas em sigilo.
*Com informações de Poder 360
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